O PS, a Europa e as Eleições Europeias.


Rui Santos,
 ex. Director Regional de Educação do Centro 
Com Portugal a viver a pior crise económica, económica e social do pós-25 de Abril (descontando aqui o período do designado PREC que, face à mudança política desencadeada pela Revolução, não pode ser analisado da mesma forma que se analisa o regime estabilizado a partir da entrada em funções dos Governos Constitucionais) os portugueses vão ser chamados a votos nas Eleições Europeias de 25 de Maio próximo, num contexto de excepção de um pequeníssimo grupo de privilegiados, que o ano passado aumentou em cerca de 10% os seus salários multimilionários, enquanto o cidadão português comum luta contra a crise que não criou, mas agora está a ser obrigado a pagar e de que maneira.

A crise vem fazendo com que a actualidade política, pelo menos a que nos é apresentada na comunicação social, escrita, falada e televisiva seja completamente preenchida com intervenções do Governo e dos partidos que o apoiam cantando resultados que nos estariam a levar de “sucesso em sucesso” (que o comum do cidadão não consegue sentir na sua vida) para “os amanhãs que cantam com a abundância e a felicidade a pataco”. Intervenções contraditadas pelos partidos da oposição, sindicatos e outras associações representativas contrariando o discurso governativo, apontando as cada vez maiores dificuldades que a dita “política de austeridade” tem provocado aos portugueses com o aumento do desemprego e da pobreza para níveis alarmantes, o aumento da emigração dos mais qualificados e mais capazes fisicamente e com a retirada de direitos aos cidadãos que configuram um claro retrocesso civilizacional.

Este permanente confronto, que por vezes é visto aos olhos do cidadão comum como uma espécie de “luta de galos”, tem tido como consequência o quase absoluto ignorar pelos partidos e demais actores políticos, comentadores e comunicação social em geral que estamos a três meses das Eleições Europeias e da sua importância para o futuro da União e dos ´países que a integram. E este ignorar torna-se ainda mais estranho em Portugal quando generalizadamente todos atribuem à Europa/União Europeia um papel determinante na crise portuguesa, quer os que pelo seu antieuropeísmo, conservador ou de extrema- esquerda, a consideram a primeira responsável pelos nossos sofrimentos devido ao Euro e à acção da “Troica” em que a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu são determinantes, quer os que defendem que o nosso futuro como país desenvolvido e com condições mínimas de vida digna só é possível, a partir da nossa situação actual, com um apoio da União Europeia em condições muito diferentes das actuais, só possíveis com uma significativa mudança das linhas políticas de actuação hoje seguidas pela UE.

O PS foi o partido determinante para a aceitação da entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia, hoje EU, defendendo esse objectivo logo durante o período pré-constitucional no pós 25 de Abril e logo nos primeiros Governos Constitucionais de Mário Soares, sem que o tenha conseguido devido à instabilidade e problemas financeiros do País no pós-PREC e mais tarde pelo associar da decisão sobre a adesão de Portugal à da Espanha que pela sua dimensão exigia uma negociação mais demorada. Mas foi ainda, também com condução de Mário Soares, quem levou Portugal à adesão em Junho de 1986, já com o PS fora do Governo que na altura tinha como primeiro-ministro Cavaco Silva que não era favorável à época à adesão(depois tornou-se e fazia gala em o afirmar no “ bom aluno da Europa”), mas acabou por respeitar os compromissos assumidos com a CEE pelo anterior Governo do Bloco Central.

Por isso é surpreendente que o PS não tenha ainda neste período a questão das Eleições Europeias como tema central da sua agenda política, em paralelo e em interligação com a situação interna de Portugal, para quem as futuras opções de política e Governação Europeia são centrais para a ultrapassagem da crise no respeito pela dignidade dos portugueses.

Surpreende-me que até ao momento o PS, possivelmente por mero tacticismo político que não costuma ter tanta aceitação como por vezes os seus mentores parecem pensar ter, ainda não tenha apresentado o seu cabeça de lista para as Eleições Europeias e que o mesmo não esteja já, em paralelo com o Secretário-Geral do PS e com outros dirigentes, a corporizar o que são a linhas de políticas europeias que desejaria ver assumidas pela UE, quer na redefinição e reorganização do modelo institucional da União e na distribuição de competências institucionais, quer nas políticas económicas e sociais que têm hoje uma prevalência muito forte face á situação de crise económica e financeira.

É certo que em relação às políticas económicas e sociais à acção diplomática junto dos diferentes parceiros europeus e instituições europeias o PS e o seu Secretário-Geral tiveram uma acção de propositura e intervenção relevante na defesa do avanço de políticas que travassem os excessos de austeridade, no trazer para agenda a necessidade das políticas favoráveis ao crescimento, da mudança do papel do Banco Central Europeu de financiador dos bancos para financiador dos Estados, da necessidade de mutualização de parte da dívida soberana dos países europeus, etc. Ao contrário, os partidos da maioria e do Governo submeteram-se, de forma pouco dignificante para o prestígio do País, aos ditames da dupla Merkel/Sarkozy e depois apenas Merkel, recusando sistematicamente associar-se às posições de países como Espanha, Itália, Irlanda, Grécia a atravessar problemas semelhantes aos nossos e em algumas situações às posições francesas de contestação as posições hegemónicas de controlo das políticas europeias pela Alemanha.

Mas essas posições do PS não têm estado integradas num programa político específico para as Eleições Europeias e têm de ser completadas com posições claras sobre as questões relativas ao aprofundamento do modelo institucional europeu para que este permita que as políticas atrás referidas possam avir a ser assumidas pela União.

O assumir de vez a necessidade do Partido Socialista Europeu avançar para a defesa dum projecto de federalismo europeu, que reforce de facto a obrigação de solidariedade entre os povos e países, as questões relativas ao “deficit democrático” pelo papel subalterno que o Parlamento Europeu, única entidade efectivamente escolhida pelos cidadãos da União, tem na definição das políticas europeias bem posta em evidência pela posição que levou ao inquérito acção da Troika nos países alvo de intervenções de ajustamento (louve-se o papel da Deputadas Elisa Ferreira nessa acção), a escolha do Presidente da Comissão Europeia, que já vai ter nestas eleições um processo novo com candidaturas pré-eleições anunciadas, as questões relativas aos efeitos da União Bancária e das vantagens de permanência ou não no Euro, mas sobretudo a defesa da Europa da solidariedade, tolerância e dos cidadãos contra a Europa dos banqueiros e dos especuladores financeiros têm de ser repostas no ordem do dia do debate político.

Com um cabeça de lista capaz de dar voz a esse programa, em paralelo com a acção do Secretário-Geral, o PS dará assim um grande contributo para evitar que as Eleições Europeias se tornem ainda mais eleições de segunda e se verifique um enorme agravamento da abstenção e uma maior e preocupante subida das forças da extrema-direita europeia e do radicalismos esquerdista que está a pôr em risco a continuidade do projecto de paz, solidariedade, tolerância e desenvolvimento que os idealistas fundadores das Comunidades Europeias, bem conscientes dos horrores vividos pelos povos europeus na 2ª Guerra Mundial, levaram para a assinatura do Tratado de Roma em 1958.

PS- Este texto foi escrito a 21/2/2014, antes de PSD e PS terem anunciado os seus cabeças de Lista para as Eleições Europeias. Isso não altera a minha opinião de que o PS deveria ter decidido o seu cabeça de lista há mais tempo, até para não ser considerado que, mais uma vez, reagiu em vez de ter agido.

O socialismo democrático ou social-democracia como ideologia de um partido político pode responder com êxito à situação em que Portugal se encontra?

                    Eduardo Vera-Cruz Pinto
Professor Catedrático da Faculdade Direito de Lisboa

A resposta a esta pergunta - sendo complexa e requerendo argumentação abundante e contraditório adequado - é SIM.

O socialismo, através de políticas inovadoras e da criatividade de soluções, continua a ser uma ideologia política capaz de mudar a sociedade em que vivemos no sentido da justiça e da igualdade, em Liberdade e Democracia. Só um partido socialista pode corporizar, no plano programático, através do Governo, esse projecto de mudança da nossa sociedade. O actual PS parece ser incapaz de o fazer como alternativa ao Governo que está. Enquanto mantiver actores, práticas, hábitos, discursos, e formas de organização e participação que o têm descredibilizado junto dos portugueses e o afastado da ideologia que lhe dá o nome, vai ser assim. Não é preciso um Homem novo, mas um partido renovado que honre o nome que tem.
Não foi só o comunismo a tentar mudar o Homem; o capitalismo também produziu o seu Homem novo e uma multidão de excluídos. Como sistema económico e político, capaz de mobilizar pessoas e gerar paz e desenvolvimento, ruiu. A sua força mítica de gerar sempre riqueza, mesmo que só para alguns, e a sua capacidade de sobrevivência nas mil e uma maneiras de aproveitar o poder do dinheiro, acabou. É preciso começarmos a preparar o dia seguinte, com políticas públicas que dêem prioridade governativa absoluta às pessoas e à sociedade.

Por isso faz sentido, na nossa actualidade, a existência de um partido que tenha como programa político o socialismo e a supremacia do bem comum, colocado no Estado, sobre os interesses egoístas de cada um. O êxito do programa capitalista que suprimiu as ideologias da Política pela mercantilização do Estado fez dos partidos socialistas apenas mais uma entidade rendida ao modelo económico dominante. A “terceira via” efectivou essa rendição.

O comunismo soviético com o seu totalitarismo despersonalizador e desumano de cariz imperial e a Igreja Católica com a sua atitude passiva, através de uma retórica denunciadora mas propositadamente inconsequente ao negar a legitimidade dos meios para acabar com os males que apontava e ao afastar de si os resistentes – foram cúmplices do regime único imposto manu militari pela dupla Reagan/Teatcher, continuado com a dupla musculada Blair/Bush e com a versão simpática, mas mais eficaz, Obama/Clinton.

Agora, depois de cair o Muro de Berlim e do inventário terrível de vítimas provocado pelo comunismo de Estado; e do advento do Papa Francisco importa voltar ao tema das condições a criar para que ressurjam partidos socialistas que organizem os adversários do capitalismo só bolsista; das ideias anti-política; da supremacia do económico, pela dimensão orçamental; da redução do Estado a mero regulador dos mercados.

O povo apolítico que vive alienado das decisões que o afectam por uma certa forma de ser partido e estar na política, forma essa apoiada por uma comunicação social cúmplice e reprodutora de discursos oficiais, que vive do entretenimento e da bisbilhotice (refugiando-se em clichés falsos e gastos sobre o que as “pessoas querem ver”) causa as maiores preocupações aos democratas que querem viver a república (e não apenas na república).

Como nada volta ao que acabou, importa repensar o Estado como instrumento de concretização do Bem Comum e da Justiça; e o partido como associação representativa de um modelo de sociedade que, pelo voto, vai para o governo cumprir o programa político que defendeu junto dos eleitores.

Entra aqui um partido socialista que rompe com o carreirismo dos jotas (com naturais excepções); com os negócios através do partido; com os projectos pessoais de poder e o culto da personalidade; com apoios assentes em promessa de retribuição em caso de vitória; com os lobbies organizados nas suas estruturas internas; com as cumplicidades com o mundo empresarial e sindical; com a promiscuidade com os jornalistas; com os consensos com os partidos liberais por ausência de ideias diferentes e propostas diversas.

Um partido socialista que se oponha a eleições que são circos mediáticos, onde a mensagem dos candidatos é mediatizada por jornalistas e empresas de comunicação não legitimadas para  o tipo de intermediação política que fazem. O sistema político aparenta estar refém de poderes não eleitos e as eleições transformadas num mercado de voto fechado e controlado que parece livre e aberto. Precisa-se de coragem para devolver a palavra aos representantes do Povo no Estado criando novas formas de democratizar o espaço público da comunicação e da decisão.

A política tem de voltar a ser feita primeiramente por políticos dos partidos e não por magistrados, jornalistas e candidatos a políticos que, sob a forma do comentário, intervêm politicamente em espaços de comunicação apresentados como despolitizados pelas empresas privadas e públicas (que de público nada têm). Existem muitos outros caminhos que temos de percorrer para criar condições que permitam à social-democracia voltar a ser a “esperança” dos povos.

O Clube de Política Novos Horizontes está de volta.


Desde a sua fundação em 2011 que o Clube Novos Horizontes marcou a agenda política e social em Viseu e um pouco pelo país. Pautando-se por um reconhecido pluralismo democrático, os Novos Horizontes são um espaço de debate político, de congregação e sobretudo uma plataforma para o lançamento do debate de ideias no seio da sociedade civil.

Passados quase três anos desde a sua criação, cumpre uma palavra de agradecimento a todos aqueles que colaboraram e colaboram com este Clube. A força das ideias reside naqueles que as veiculam, e os Novos Horizontes são aquilo que os seus leitores e os seus colaboradores o transformaram: um espaço de debate político e de ideias da sociedade civil que se pautou e pauta por opiniões esclarecidas e fundamentadas.

Como sempre acontece, é chegado o tempo de iniciar um novo ciclo. O Clube Novos Horizontes apresenta-se hoje aos seus leitores e ao distrito de Viseu com uma nova imagem, com novas possibilidades de colaboração e com o intuito de dar um contributo ainda maior. Também  as nossas páginas nas redes sociais se sentiram renovadas.

É também sabido a falta de debate de ideias e de pensamento que assola o país, e mais concretamente o distrito de Viseu. É neste particular que os Novos Horizontes querem ter uma palavra. É porque se sabemos de antemão que podemos não mudar o país, sabemos que isto pode ser uma pequena chama, que embora ainda não aqueça, sempre alumia o pavio.

A mim, cabe-me a árdua tarefa de coordenar este espaço composto por pessoas e ideias, tantas vezes superiores às minhas, e onde a liberdade de pensamento e de ideologias sempre irá imperar.

Estou certo de que juntos, leitores e colaboradores, escreveremos mais uma página que em muito dignificará o distrito e o país.