Um Governo velho, maquilhado com um vice-primeiro ministro!

Finalmente o Presidente da República decidiu-se e decidiu, precisamente, aquilo que deveria ter decidido há quinze dias atrás, que era verdadeiramente a sua vontade: reempossar o governo velho, maquilhado com um vice-primeiro ministro.
Não era necessária tamanha hipocrisia. E diga-se que nunca é fácil lidar com estas formas de estar na política. Objetivamente o que se queria era criar uma dificuldade ao PS que, de boa-fé, dialogou, negociou e colocou, mais uma vez, o interesse do país à frente do interesse partidário, o que não sucedeu com outros, como foi o caso do PSD, como se viu pela intervenção, ainda durante as negociações, de Passos Coelho aos conselheiros nacionais do seu partido, ao disparar em várias direções.
Porém, o que importa agora, mais do que interpretar estes últimos dias, é olhar para o futuro. E nesse contexto o que se impõe que se diga é que urge uma mudança de políticas; urge parar a austeridade; urge um novo rumo para Portugal.
Direi mesmo que é uma emergência esta mudança. Senão veja-se a carta, tornada pública, de Vítor Gaspar a Passos Coelho, aquando da sua demissão como ministro de estado e das finanças e iniciador desta crise.
E o que foi que ele disse de tão importante?
Pois, foi mesmo que as políticas seguidas por si e pelo seu governo estavam erradas com os efeitos que, infelizmente, se conhecem através do erro, do grave erro, de todas as previsões e do agravamento, do forte agravamento, de todos os indicadores: desemprego, dívida pública, défice.
Portanto, se for para desenvolver as mesmas políticas, com que o país esteve confrontado nestes dois últimos anos, melhor fora acabar desde já com esta farsa, com este faz-de-conta, com este suplício ao povo português que já não sabe para onde se virar, não para viver, mas para sobreviver.
Continuar a escavar o buraco da austeridade, para utilizar uma imagem muito em voga, vai resultar num buraco mais profundo e donde não mais sairemos, aí sim, sem ser de cócoras perante os cegos interesses financeiros internacionais.
Daí que se impõe seguir uma outra via. Uma via que termine com este austeritarismo, que dinamize o tecido económico e empresarial e dê voz a Portugal numa Europa muita surda aos valores da solidariedade e do respeito de todo o território da união, em que não pode haver territórios de primeira e de segunda, uma Europa dos “catedráticos” e uma Europa dos “bons alunos”.
É por isso que esta decisão presidencial, dentro dos limites constitucionais, é verdade, deve manter-nos muito atentos àquilo que aí vem. É que a maquilhagem, nas pessoas como nos governos, nunca resolveu nenhum problema de conteúdo, apenas o ilude e o disfarça.
Acácio Pinto
Diário de Viseu

A luta dos ex-trabalhadores da ENU

Debateu-se mais uma vez na assembleia da república (AR) a questão da reparação de danos emergentes de doença profissional dos ex-trabalhadores da empresa nacional de urânio (ENU).
Esta é, de facto, uma luta antiga, que saúdo, de pessoas que nunca desistiram, que nunca esmoreceram. E esta luta merece uma reflexão séria por parte de todos. Dos agentes políticos, com certeza, mas, necessariamente, de toda a sociedade.
Para o Partido Socialista, sempre o afirmámos, ao contrário do que outros têm feito nesta matéria, uma sociedade que não aposte na prevenção do infortúnio laboral e na justa reparação dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais é uma sociedade condenada ao insucesso, uma sociedade de costas voltadas para os seus trabalhadores.
Os estudos científicos especializados são inúmeros em resultado de investigações desenvolvidas nos institutos superiores e nas universidades. E os próprios ex-trabalhadores, enquanto plataforma associativa, têm desenvolvido diversos fóruns e conferências no sentido do aprofundamento desta temática, que importa não descurar.
O PS entende que deve competir ao estado, sem equívocos, assegurar um sistema de reparação face a riscos agravados a que muitas vezes os trabalhadores são expostos nas mais diversas situações laborais.
Por isso, sempre que o PS deteve responsabilidades governativas, estas foram áreas centrais da sua intervenção. Recordo, por exemplo, os regimes jurídicos de reparação dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais que se traduziram inequivocamente num aprofundamento dos direitos dos trabalhadores.
Foi por isso que o PS apresentou na AR um projeto de resolução para recomendar ao governo que de uma forma célere e efetiva promovesse criação de mecanismos que garantissem o direito a indemnização emergente de doença profissional, como é o caso dos ex-trabalhadores da ENU.
Foi assim, com esta clareza, que o PS se apresentou, situação que já, em iniciativas anteriores, havia merecido o apoio e votação inequívoca dos deputados do PS eleitos pelo círculo de Viseu.
Porém, não foi esta a posição dos partidos que apoiam o governo, do PSD e do CDS, que chumbaram o projeto do PS e os demais projetos em debate, limitando-se a aprovar o seu projeto de fazer mais estudos e mais estudos, expediente que mais não visa, afinal, do que adiar a resolução desta matéria. Há, contudo, um problema com que se confrontarão estes dois partidos, é com a memória dos ex-trabalhadores que não deixarão de continuar a lutar por esta causa que, verdadeiramente, não é deles, é nossa, é de todos.

Nota: Artigo escrito com base na intervenção que efetuei na AR.
Acácio Pinto
Diário de Viseu

Surrealismo político!

Estamos a viver tempos de surrealismo político elevado à máxima potência, pese embora o facto de eu até ter simpatia por esse movimento, mas na vertente artística e literária.
É que, na vertente política, pensávamos, até estes episódios de demissões que envolveram (até ver) Vítor Gaspar, Paulo Portas e Passos Coelho, que as coisas obedeciam à lógica, à racionalidade e à objetividade.
Neste caso, a coligação é formada por dois partidos políticos e quando o líder de um dos partidos, Paulo Portas, apresenta a “demissão irrevogável” restaria ao primeiro-ministro, Passos Coelho, não só aceitá-la como retirar daí todas as consequências políticas, ou seja, que a coligação acabou e que mais não lhe restaria do que dirigir-se a Belém e solicitar ao seu inquilino que assinasse a certidão de óbito deste governo, defunto há muito.
Pois bem, Passos Coelho não só não aceita a demissão, como desfere um fortíssimo ataque ao seu parceiro de coligação e diz que não abandona o seu país, num hino de hipocrisia suprema.
É um homem sem rasgo, que não revela honestidade intelectual, que está neste processo com uma absurda infantilidade política.
É evidente que por mais que Passos Coelho e o PSD digam que não abandonam o país, eles já foram abandonados pelo povo e agora pelo CDS. Nada mais há para esclarecer, nada mais há para dizer, que não seja, acabou e quer queiramos quer não só há uma solução, eleições, como vem dizendo o PS e como disse António José Seguro na declaração política após as palavras do primeiro-ministro.
Este governo foi sempre um foco de completa instabilidade, foi sempre o centro de todos os problemas: matou a economia do país, aumentou de forma trágica o desemprego, incentivou de forma irresponsável a emigração, fez disparar de forma inadmissível o défice e a dívida pública atingiu valores irrecuperáveis pelos métodos que se aprendem nos manuais.
Aquilo a que estamos a assistir na praça pública, por parte dos atores políticos da coligação, é aquilo a que Pedro Silva Pereira chamou de “responsabilidade do falhanço”. Estão a tentar passar para o adversário toda a responsabilidade por este desastre a que nos conduziram.
Com certeza que vamos continuar a assistir, nestes dias, a ataques e contra-ataques entre PSD e CDS, às mais disparatadas e surreais retóricas político-partidárias, mas o resultado não pode ser outro que não o da dissolução da Assembleia da República e da convocação de eleições legislativas antecipadas.

Resta-nos aguardar um lampejo final de bom senso em Belém.
Acácio Pinto (2013.07.03)
Diário de Viseu