Aquilino Ribeiro: tão atual, 50 anos depois da sua morte!

Há homens que por circunstâncias, as mais diversas, dedicam a vida, a sua vida, a uma causa maior, a luta por um ideal: o da justiça, da fraternidade e da liberdade universal.
São homens que trazem “o inconformismo no sangue”, que são “inteiriços de coluna” e “insubmissos a toda a espécie de jugos”.
Trago aqui hoje um desses homens, Aquilino Ribeiro; beirão das terras, que batizou, do demo; natural do distrito de Viseu; do interior de Portugal.
Conheci-o às escondidas, pelo seu legado, pelos seus livros, dez anos depois da sua morte, nos anos setenta, ainda quando os lobos uivavam e a censura reprimia a expressão.
Interpelado desde então, aqui o partilho volvidos que são cinquenta anos sobre a sua morte. Cinquenta anos que se cumpriram no dia 27 de maio.
Trago aqui o homem, mas também o escritor, o cultor da palavra, o intérprete dos sons e o político inquebrantável na defesa dos direitos do seu povo, das suas gentes, do seu território.
Ou não tivesse ele nascido no Carregal, aldeia do concelho de Sernancelhe, vivido em Soutosa, aldeia de Moimenta da Beira e calcorreado, Vila Nova de Paiva, Sátão, Viseu, Lamego e tantos e tantos outros locais, nomeadamente, dos distritos de Viseu e da Guarda.
De todos os locais nos deixou marcas, retalhos, diálogos, mais ou menos ficcionados, na sua vastíssima obra literária. Detalhes dos seus estudos; da evasão da cadeia; de exílios e de refúgios; de crítica política; de conspirações contra o regime; ou de participação em movimentos militares.
Foram inúmeras as geografias sentimentais de Aquilino, foram muitos os seus espaços de intervenção, foram intensos os seus trajetos em 78 anos de vida.
Se vos falo aqui de Aquilino não é para lhe render mais uma homenagem. É antes um tributo, creio que, de todos os viseenses que sentem o seu pulsar aqui e agora, porventura, ainda de forma mais acutilante, mais forte nestes tempos da ira, em que nos tolhem os ventos da esperança.
Evocar Aquilino está, pois, para além da sua própria dimensão e do seu tempo. Evocá-lo é também gritar a revolta contra os ataques do centralismo do terreiro do Paço; os ataques desferidos contra o interior, afinal, contra Portugal. Os ataques contra os municípios e as freguesias; os ataques aos tribunais; aos serviços de saúde e de educação… afinal lutar por aqueles serviços e instituições que, verdadeiramente, diferenciam e dão sentido à ocupação de todo o território nacional.
Evocar Aquilino é também hoje uma luta, permanente, pela defesa da nossa dignidade na certeza de que, como ele dizia:
Alcança quem não cansa!

(Nota: Breve extrato de uma intervenção na AR)
Acácio Pinto
Notícias de Viseu | Diário de Viseu

As eleições autárquicas e a criação de emprego


A maior chaga com que se confrontam os portugueses é a do desemprego. É uma situação que atravessa todas as faixas etárias e que não discrimina em função das habilitações académicas ou profissionais. Todos são abrangidos e, provavelmente, não haverá nenhuma família imune a este drama que, em muitos casos, cada vez mais, abrange mais do que um elemento do agregado familiar.
É um gravíssimo problema social a que o governo teima em não dar resposta e que o tempo, só por si, como se vê, não resolve, antes agrava.
E se é verdade que o problema do desemprego afeta todo o território nacional, analisemos, neste caso, a realidade com que nos confrontamos na nossa região volvidos que são 22 meses de governação, do PSD e do CDS, liderada por Passos Coelho que recrutou, precisamente em Viseu, alguns dos governantes que tiveram e têm nas suas mãos a gestão desta matéria quer a montante quer a jusante.
Falo naturalmente da equipa do ministério da economia. De Álvaro dos Santos Pereira, ainda ministro, e de Almeida Henriques, secretário de estado da economia, até há um mês atrás, donde saiu de forma atribulada para se candidatar à câmara de Viseu.
Pois bem, não fizeram o trabalho que lhes estava confiado como missão. Nem a montante, dinamização da economia através de incentivos às empresas em geral e às do interior em particular, nem a jusante, através da criação de políticas ativas de emprego que abrissem oportunidades de trabalho para os milhares de inscritos nos centros de emprego.
Por exemplo, no distrito de Viseu tínhamos, em abril de 2013, 25.630 inscritos nos centros de emprego o que representa um crescimento relativamente a mês homólogo de 3206 desempregados inscritos, sendo que o maior aumento de desemprego vai para as faixas mais jovens, com agravamento para os licenciados. Já a nível de distribuição geográfica o desemprego concentra-se, sobretudo, nos concelhos de Viseu e de Lamego que, por si só, representam 38% do desemprego em todo o distrito, respetivamente, com 6509 e 3217 desempregados.
E se esta é a triste realidade, qual deverá, terá que ser, o objetivo central de todos quantos vão a votos nas próximas autárquicas?
Só poderá ser o estudo das realidades locais e a definição de programas específicos, caso a caso, que criem dinâmicas concretas de criação de emprego nos seus concelhos.
Tenho é grandes dúvidas que aqueles que nada fizeram, nestes últimos 22 meses, quando estavam investidos em tarefas governativas, ou aqueles que querem ser localmente os intérpretes das políticas do governo, tenham capacidade para dedicar a esta ciclópica tarefa a atenção e o empenhamento necessários.
Acácio Pinto
Diário de Viseu | Notícias de Viseu

O todo é muito pior que a soma das partes!


Vivemos num tempo em que se impôs aos portugueses, sobretudo aos reformados e pensionistas, esta evidência de que o governo os quer exterminar pelo “roubo” das retribuições que haviam contratualizado com o estado há várias décadas atrás.
Estamos mesmo perante um governo que, pelos vistos, acha que reformado é “persona non grata”!
E quem integra este governo? Pois, são exatamente aqueles partidos que até tiveram, sempre (e que o não tivessem tido!), o beneplácito daqueles, hoje reformados, que ontem maioritariamente lhes confiaram o seu voto.
Estamos a lidar com governantes que fazem da esquizofrenia política o seu “modus vivendi”.
Lembraria a alguém dizer que nunca ultrapassaria a “red line” e, logo de seguida, vir dizer que afinal a vai ultrapassar?
Será que algum português, de bom senso, admitirá mais alguma vez rever-se num líder deste jaez?
Ou isto é para ver qual dos dois líderes da coligação consegue ser mais incoerente e consegue ser menos fiel àquilo com que se comprometeu?
O que é facto é que os portugueses vivem uma situação de grande amargura, em que as dificuldades para se chegar ao fim do mês com dignidade são cada vez maiores.
Os desempregados não param de aumentar e ascendem a mais de 950.000, tendo atingido a taxa de desemprego, no primeiro trimestre, os 17,7%. A mais alta de sempre!
Ou seja esta coligação do PSD e do CDS já destruiu, em dois anos de governação, cerca de 460.000 empregos. É obra!
E como se estes valores e estes resultados não fossem para analisar e ser tidos em consideração nas medidas políticas, eis que se prossegue nesta trajetória rumo ao abismo, rumo à destruição da economia e da esperança dos portugueses.
Pois aí tem, senhor presidente, o seu governo, com os frutos que estão à vista. Aí está o resultado do governo que por sua iniciativa temos em Portugal.
Se tem consciência, e não temos razão para duvidar, o que lhe diz ela, senhor presidente, sobre aquele seu discurso de 9 de março de 2011? Ainda acha, como dizia na altura, que há um limite para os sacrifícios?
Parafraseando Aristóteles, na sua Metafísica, mas em sentido oposto, direi que, neste caso, no governo e seus apoiantes, o inteiro, ou o todo, é pior, mesmo muito pior, do que a simples soma das suas partes. E quando assim é só há uma solução: devolver a palavra ao povo!
Acácio Pinto
Diário de Viseu

PORTUGAL na atualidade…



Portugal é sem dúvida um grandioso país. Um país com duas velocidades, um país com dois extratos sociais, mas… uma só recessão.
O PIB no 1º trimestre continuou a afundar-se para valores inacreditáveis (-3,9%). O xerife de Nottingham, Vitor Gaspar, volta a falhar rotundamente nas suas previsões. A recessão não para de se agravar. Recorde-se que este é o primeiro trimestre completo após o enorme aumento de impostos.
Todos sabemos que quando a crise se instala a criminalidade aumenta bem como todo o género de trafulhices que é tão tradicional no nosso país.
Mas atenção, parece que nasceu um novo tipo de meliante. Vem armado de fato e gravata e com a sua calma aparente parece conseguir levar tudo o que temos e não temos, quando dermos por nós, entregamos todo o nosso dinheiro.
Parece que temos duas hipóteses e, sinceramente, parecem-me ambas de uma primitiva e insatisfatória solução:
Por um lado, um governo que não tem soluções, dinâmicas nem credibilidade. Tudo que tem apresentado não são mais que faturas, que temos que pagar calados e serenos… Soluções são miragens longínquas de uma inevitável natureza fictícia. Um governo que insiste numa receita para o país que já há muito se verificou não trazer resultados positivos.
Por outro, e muito me entristece ter de o dizer, uma oposição, que não é bem uma oposição, parece um mau negócio, algo demasiado caro para aquilo que nos tem oferecido. Esperamos de uma oposição que simplesmente faça o seu trabalho, fazer ouvir a sua na defesa do seu Povo. Parece que as vozes estão roucas…
Sei que não sou perito nestas matérias, mas sei o suficiente para detetar um vazio de influência e decisão no que diz respeito ao pensamento, não apenas político mas também do pensamento económico e social.
O Santo Graal da austeridade imposto pela TROIKA, parece não ser o caminho, apesar dos aumentos sucessivos de austeridade à política de austeridade anterior.
Pode o país suportar este cenário de recessão agravada, pobreza e desemprego até pelo menos ao final de 2014? Penso que todos sabemos a resposta correta.
Tendo em conta que o cinto já não existe, os salários para reduzir estão cada vez mais em vias de extinção e, não querendo que ninguém abandone Portugal, resta, quem sabe, num ato de loucura, escolher uma das hipóteses que nos traga um mal menor.

Participação Cívica - um contributo que faz a diferença




A palavra “ crise” tem desencadeado na sociedade portuguesa uma reacção negativa a todo o contexto político. A mediatização excessiva, concorre para uma visão pessimista da capacidade que cada um de nós tem, para contribuir nas decisões políticas do futuro do país. Mesmo negro e difícil, é o que temos. Não adianta baixar os braços e submetermo-nos   a um determinismo das políticas e dos políticos. As conquistas do Pós 25 de Abril, sentem-se  nas melhorias  explícitas da qualidade  de vida. É inegável e irrefutável o progresso que o país atingiu, pese embora os constrangimentos das políticas impostas pela UE (mas tacitamente aceites), no âmbito da agricultura e das pescas. Não se pode ter a “memória curta”. Os responsáveis por esta situação têm nomes, mas o nosso contributo como cidadãos,  é decisivo.

Importa valorizar o que se conseguiu ao longo dos anos, em infra-estruturas e equipamentos, no acesso à saúde, à educação e à cultura, em suma, uma sociedade que apesar das fragilidades, é substantivamente mais justa.

É necessário, agora mais do que nunca, contribuir para uma cidadania ativa, de forma empenhada, que conduza a uma mudança.

Não se deve passar “procuração” a ninguém para decidir por nós o nosso futuro. O contributo de cada um é fundamental. O futuro constrói-se com a participação de TODOS. A Democracia assim o exige!
Rosa Ladeira

“Eu não fui eleito coisíssima nenhuma!”


Este governo não para de nos surpreender. E surpreende-nos a um ritmo nunca visto.
Vou falar-vos de duas declarações que dizem bem do grau de coesão do governo, por um lado, e por outro da falta de respeito que estes governantes têm para com a legitimidade democrática que radica na eleição e no voto.
Quanto à coesão no governo a recente declaração ao país do líder do CDS e também ministro de estado e dos negócios estrangeiros, Paulo Portas, é elucidativa. Passos Coelho falou dois dias antes, mas o número dois político do governo, Paulo Portas, desdisse o primeiro-ministro quarenta oito horas depois, num braço de ferro inimaginável. Portanto, o líder do CDS desautorizou o seu primeiro-ministro quanto à medida do imposto sobre reformados e pensionistas e quando considerou o documento de estratégia orçamental irrealista. Nem sequer lhes importa se estamos perante compromissos internacionais que assumiram por escrito.
Ou seja: isto já não é um governo, é mais um circo e infelizmente é uma situação recorrente.
Vivemos, pois, em completa esquizofrenia política no seio da coligação. Afinal a tal crise política está aí, há muitos meses, mas está aí pela mão dos parceiros de coligação e não pelo PS que, sistematicamente, tem sido afastado de toda e qualquer negociação e de todo e qualquer consenso.
A outra questão que quero aqui também detalhar tem a ver com a declaração de Vítor Gaspar no parlamento quando disse que “eu não fui eleito coisíssima nenhuma!”
Ora cá está o desprezo pela democracia em todo o seu esplendor. Mas afinal o que quer ele significar? Que não tem que prestar contas pelos seus atos de austeridade tresloucada? Que ele não é político?
Ou será que o que ele quer dizer é que não tem que se justificar perante o povo que elegeu os seus representantes no parlamento e que por seu lado apoiam o governo?
Nenhuma das conclusões que tiremos, das palavras de Vítor Gaspar, abona em sua defesa. Estamos perante gente arrogante, prepotente e com instintos antidemocráticos.
Da suspensão da democracia com que fomos brindados há uns anos atrás, até esta de um ministro dizer que não foi eleito coisa nenhuma, estamos ante gente que manifesta um grande desprezo pelos processos democráticos e começa a ficar bem evidenciado o porquê de terem sido elaborados dois orçamentos inconstitucionais consecutivos.
(foto base: www.impala.pt)
Acácio Pinto
in: Notícias de Viseu e Diário de Viseu

Precisamos de um novo rumo para Portugal


1. Neste último fim de semana o PS reuniu-se em congresso em Santa Maria da Feira. Foi um congresso de grande consenso, de grande unidade, em torno de um grande objetivo: construir um novo rumo para Portugal, ganhando para tal os próximos atos eleitorais em aliança e em consenso com os portugueses.
Basta de austeridade estreme que nos está a ser prescrita por esta governação de direita, insensível aos problemas sociais; basta deste governo do PSD e do CDS cuja sensibilidade se esgota nos cortes ao estado social, ao aumento de impostos e à destruição da economia.
Do congresso do PS saiu uma nova esperança para Portugal protagonizada por António José Seguro.
2. Os números são como o algodão, não mentem. A taxa de desemprego, em Portugal, em março, atingiu o valor de 17,5%, subindo 2,4 pontos percentuais face ao mês homólogo de 2012. A população desempregada está, neste momento, estimada em 939 mil, representando mais 120 mil desempregados (+14,7%) que no mesmo mês do ano passado.
Quer isto dizer que há mais 251 mil desempregados do que em junho de 2011, quando este governo iniciou funções. Ou seja, estamos a falar de um aumento de 36% de desempregados, mais 400 por dia ou 17 por hora.
Se a comparação for com a UE, Portugal apresenta a 3ª taxa de desemprego mais elevada dos 27 e o 4º maior crescimento (homólogo).
3. Almeida Henriques, candidato do PSD à câmara de Viseu, escreveu em dezembro de 2010, sobre o arquivo distrital de Viseu: “estamos a falar de uma obra que, se não se realizar com fundos comunitários, jamais de realizará”.
Pois bem, esteve 22 meses no governo, com a tutela dos fundos comunitários, do QREN, e o que é facto é que o secretário de estado da cultura questionado sobre esta matéria, no dia 24 de abril, disse "eu espero que haja condições no quadro comunitário 2014-2020 para avançarmos com o novo edificado”.
Isto quer dizer que esta obra, afinal, não é uma prioridade para o governo e para o PSD.
4. Esta última semana foi de uma luta fratricida dentro do governo. Estamos a assistir a uma guerra sem quartel no conselho de ministros. Já não é entre o CDS e o PSD, há uma generalização dos combates entre ministros e ministérios, estando-se a assistir a uma verdadeira guerra civil.
Inimaginável.
E depois ainda vem o PR, o pai deste governo em coma profundo, fazer aquele ataque ao PS no dia 25 de abril e dizer que não podemos acrescentar crise política à crise económica! Mais um tiro no pé!
Acácio Pinto
in: Diário de Viseu / Notícias de Viseu

Pequenas e grandes mistificações no reino dos cortes orçamentais.

O país anda todo um bocado distraído com os números muito grandes e não presta atenção aos mais pequenos e aos pormenores, que muitas vezes fazem a diferença, entre o rigor e a manipulação em favor das “crenças” ideológicas que nos querem impor.
Vem isto a propósito do alarme feito à volta da necessidade de fazer cortes adicionais de despesas no Orçamento de Estado em vigor pela via de um orçamento rectificativo (mais um) para compensar o aumento da despesa resultante do chumbo do Tribunal Constitucional às normas consideradas inconstitucionais do mesmo OE (chumbo antecipadamente anunciado e possibilidade que foi claramente ignorada pelo Governo que teve alguma sorte em não ver consideradas inconstitucionais mais uma ou duas normas com a incidência correspondente no aumento de despesa).
Não há dúvida de que a decisão do Tribunal Constitucional implica um aumento de despesa do Estado de perto de 1 300 milhões de euros. Mas não se percebe e não foi explicado porque quer agora o Governo cortar directamente um montante de igual valor só para compensar esse aumento de despesa. Isto porque o aumento de despesa também se traduz num aumento de receita para o Estado, ainda que obviamente inferior ao aumento de despesa.
Senão vejamos:
-A taxa média de IRS daqueles que vão ser beneficiados com mais algum rendimento proveniente daquele aumento de despesa deverá rondar no mínimo 20%; como face à situação de dificuldade económica das famílias estas não têm margem significativa de poupança, o que receberem a mais vai quase integralmente para consumo de bens essenciais e necessidades urgentes o que significará, mesmo com aquisição de géneros alimentares com a taxa reduzida de IVA de 6%, haverá que contar com muito consumo de bens e serviços à taxa de 23%. Daí que será de contar que entre o acréscimo de receita com IRS e do IVA, o Estado arrecadará entre 30 a 35% mais, ou seja entre 400 000 000 e 450 000 000 de euros.
Assim sendo as necessidades de cortes adicionais na despesa deverão situar-se por volta dos 850 000 000 de euros. O que deixa imediatamente a pergunta:- Que outro dos habituais seus buracos quer o Ministro Gaspar tapar com este corte acima das necessidades que o chumbo do Constitucional implica? Ou não será apenas mais uma tentativa de manipular a opinião pública de forma considerar a inevitabilidade dos cortes e responsabilizar o Tribunal Constitucional pelo falhanço desastroso das políticas que ao seu ultraliberalismo e subserviência perante os grandes interesses financeiros alemães e mundiais? A conclusão parece clara.
Para além disso o aumento de rendimento disponível de um grupo alargado de portugueses, mesmo que modesto, vai corresponder a uma injecção de dinheiro na economia e provavelmente minorar, durante algum tempo o ritmo de falências e de aumento de desemprego, permitindo ganhar algum tempo e afrouxando um pouco o aumento de custos com subsídio de desemprego, o que também é vantajoso para o Estado. E deixará alguns empresários a pensar que com alguma animação do mercado interno talvez valha a pena investir.
E que falar da tentativa de mistificação a respeito da necessidade de andar a rever as tabelas de retenção de IRS, quando se diz que não se quer aumentar a carga fiscal? Então quem vai receber o subsídio de Natal não vai ver retido com a taxa definida já sobre o mesmo? E o IRS não é um imposto que só é apurado definitivamente no momento da entrega da declaração anual? E quantos portugueses que vão receber o acréscimo com subsídio mudarão de escalão final de IRS com o acréscimo de 6% a 7% do seu rendimento anual? E não se tem verificado que grande número dos trabalhadores por conta de outrem e pensionistas acaba por ser reembolsado do imposto retido a mais durante o ano, o que funciona como uma forma de empréstimo forçado ao Estado?
Todos sabemos que a situação do País, muito por culpa dos grandes especuladores financeiros internacionais, que não por pecado seu, está numa difícil situação financeira, económica e social, que neste último caso se aproxima da catástrofe. E que é preciso fazer alguns sacrifícios durante mais tempo do que seria desejável. Mas se não forem claros com os portugueses, deixando de parte os pequenas/grandes jogos políticos (o país não é um mero tabuleiro de xadrez e os portugueses não podem ser meros peões do jogo e unidades estatísticas de uma folha de Excel) não será possível conseguir qualquer tipo do tão reclamado consenso sobre as estratégias de médio e longo prazo para Portugal.
Mas falem verdade e não nos tentem manipular para fazer vingar concepções ideológicas ultraliberais, que foram as responsáveis com a ascensão ao poder de Reagan nos e EUA e Thatcher na Inglaterra, pela desregulação dos mercados financeiros internacionais e da especulação financeira desenfreada que nos conduziu a crise financeira de 2008.
Pede-se que o Ministro das Finanças tenha respeito pela nossa inteligência, mesmo que a considere pouca.