Liberdade, Desigualdade e Dominação: Ensaio sobre Economia e Política





“Algo está podre no reino da Dinamarca.”
W. Shakespeare,
Hamlet, Marcellius, acto I, cena 4.

A história recente da Europa será a da Recessão Democrática sob o ataque do poder económico e da ditadura imposta pelos Mercados (Fitoussi[1], 2004). O Mercado é por si mesmo uma estrutura geradora de desigualdades, desconhece a solidariedade e a ideia de um colectivo e de um contrato social e esquece também a partilha equitativa dos resultados e dos recursos que se produz ou dispõe. A Democracia, pelo contrário, orienta-se por um contrato social que confere aos cidadãos a igualdade de estatuto – o direito de um cidadão um voto – o que implica o seu desempenho da defesa de uma vida em condições mínimas de desigualdade para todos – ninguém pode ser esquecido, ninguém pode ser excluído.
A oposição por contradição entre as duas “estruturas” parece óbvia, apesar de ambas partilharem um valor comum: o da Liberdade, nem um nem outro funcionam sem esta dimensão. Apesar de tal acontecer, o poder económico, deixado ao livre arbítrio dos mercados, governa de forma absoluta, desumana, governa de forma ditatorial e injusta, gera exclusão social e desigualdade absoluta. A tutela dos mercados, o endurecimento dos constrangimentos impostos aos governos nacionais e a redução das suas pretensões redistributivas mostram bem os elementos de modificação do sistema de equidade das nossas sociedades, pelo retorno aos princípios puros e pelo apagamento progressivo do campo da Democracia. A designada Mundialização (Globalização) não só aumenta a parte do mercado e diminui a parte da Democracia, no sistema de equidade, como o faz em nome da eficácia do mercado e de uma ordem superior à da própria Democracia. É aquilo que se convencionou chamar a “impotência do político”. A mudança do sistema de equidade não procede, com efeito, de uma decisão política – caso em que corresponderia ao desejo das populações -, mas de um constrangimento exógeno imposto à Democracia. A legitimação de tal constrangimento será a eficácia, mas conduz à inversão da hierarquia normal de valores: primeiro a eficácia, depois a título residual, a Democracia (Fitoussi, 2004).
Através do desmantelamento parcial do Contrato Social, leia-se Estado Social ou Estado Providência, da desorganização das estruturas produtivas tradicionais, do aumento da instabilidade do emprego, da desigualdade social extrema e da ligação de importantes sectores da economia e da sociedade às redes globais, ao mesmo tempo que grandes sectores da população e do território são excluídos do sistema dinâmico e globalizado: todos estes processos contribuíram para a perda pelo Estado da capacidade de atender às exigências sociais e, em última análise, para o comprometimento da sua legitimidade (Castells[2], 2001).
O que é perigoso e criticável é a substituição do debate político pela tecnocracia em nome de uma visão totalitarista da ciência económica. A política económica afirmou-se e seguidamente impôs-se como uma forma fundamental da acção política e ao mesmo tempo despolitizou-se reduzindo-se a uma técnica (Sapir[3], 2007). Esta distorção compromete gravemente a própria ideia da Democracia. Despolitizar a decisão económica equivale, mais cedo ou mais tarde, a atacar o próprio princípio da democracia: a Soberania do Povo. Está pois em causa aqui a tentativa de despolitizar a política económica, depois de se ter naturalizado a economia e reduzido o direito ao estatuto de simples técnica. Esse projecto encarna-se em múltiplas formas do discurso normativo e prescrito dominante de várias organizações supra-nacionais: Fundo Monetário Internacional, União Europeia, Banco Central Europeu, Organização Mundial de Comércio entre outras. O objectivo visado é simples, mesmo sendo extremo: retirar ao poder político, em especial se for democrático, o controlo da política económica. Tal projecto implica, porém, a naturalização da economia, a sua redução não a um conjunto de relações humanas, mas à implementação de leis imanentes. Assim sendo, quem puder pretender dominar essas leis poderá também aspirar a dominar os Homens. Rapidamente se chega ao fantasma do social reduzido a um grande mecanismo cuja direcção e cuja manutenção devem ser entregues a engenheiros. Associa-se a este pensamento um outro de dominação - da fórmula frequente “não há alternativa” (políticas liberais) – encerra em si as figuras da despolitização da política económica, da naturalização da economia, da substituição das escolhas democráticas pelas escolhas técnicas e conduz-nos, numa lenta deriva, por sucessivas aproximações até á Tirania.
Parte da responsabilidade é nossa, cidadãos amorfos e atávicos, agarrados ao conforto de nada fazer, argumento maior de uma preguiça intelectual e das rotinas confortáveis do nosso mundo de Consumidores úteis e absolutos. Na filosofia política contemporânea, o entendimento da democracia tem-se vindo a alargar consideravelmente, a tal ponto, que a democracia já não é apenas vista em termos de reivindicação de votação pública, mas, de um modo muito mais amplo, em termo daquilo que Jonhn Rawls chama o exercício da razão pública (Sen[4], 2009). Na sua Teoria da Justiça, Rawls centra-se abertamente sobre este ponto: “ a ideia que define a democracia deliberativa consiste na própria ideia de deliberação. Quando os cidadãos deliberam, eles trocam pontos de vista e debatem as razões relativas a questões políticas públicas e que lhes servem de apoio[5]”. Não há dúvida de que a liberdade democrática pode ser utilizada para reforçar a justiça social e para que se consiga assegurar uma melhor prática política. O processo, contudo, não é automático e requer um tanto de activismo por parte dos cidadãos que estejam dispostos a empenhar-se na vida política. (Sen, 2009).
Exactamente esta negação absoluta daquilo que fomos esquecendo e alienando, entregando a decisão, leia-se dominação, ao mercado e aos mecanismos de um novo poder, o Económico, que por completo subverte as mais elementares regras da matriz Democrática.
Alexandre Azevedo Pinto, Economista





[1] FITOUSSI, Jean-Paul (2004), La Démocratie et le Marché. Editions Grasset & Fasquelle, Paris.

[2] CASTELLS, Manuel (2001) The Power of Identity, Blackwell Publishers ltd.
[3] SAPIR, Jacques (2002), Les Économistes Contre la Démocratie.

[4] SEN, Amartya (2009), The Idea of justice, Pinguin Books ltd.
[5] John Rawls, Collected papers, Cambridge, MA. Harvard University Press, 1999, pp-579-80 e ver  ainda os seus Theory of justice, 1971, Political liberalism, 1993, e Justice as Fairness, A Restatement, 2001.

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