Temos que mudar de práxis na educação, quer em Viseu, quer no país!



Os espaços escolares, salas de aula e logradouros, têm que merecer, por parte dos responsáveis, uma atenção permanente para que a qualidade do ensino e da aprendizagem e a segurança dos alunos e profissionais não sejam nunca aligeiradas.
Este aspeto, porém, não tem estado na ordem do dia por parte dos responsáveis políticos do ministério da educação e deste governo. Direi mesmo que tem sido negligenciado por este governo.
Se em termos globais podemos dizer que temos uma rede edificada que cobre, de modo adequado, todo o território nacional, já no que concerne às necessárias obras de requalificação dos edifícios, fruto do tempo passado, os problemas são inúmeros, não se vislumbrando qualquer solução, para além do plano de remoção do amianto, com seis milhões de euros para 2013. Muito escasso, convenhamos!
O que precede pode ser evidenciado através de uma resposta que o ministério da educação deu, recentemente, aos deputados do PS, quanto à requalificação de obras no distrito de Viseu, que estavam previstas há mais de dois anos.
Pois bem, nem essas são para fazer, nem outras estão priorizadas ou em fase de estudo.
Falo das escolas secundárias de São Pedro do Sul, Moimenta da Beira, Mangualde, Latino Coelho (Lamego) e Viriato (Viseu). Para todas a resposta é não. Não irão avançar as obras que tinham sido definidas entre o estado, as autarquias e as comunidades educativas, algumas delas em fase final de processo, já há dois anos atrás, o que revela que o estado não é pessoa de bem.
Há até o caso de São Pedro do Sul, em que o estado, no pressuposto do início das obras de requalificação e ampliação da escola secundária, alienou um edifício escolar à autarquia, apesar de neste momento ainda se manterem lá mais de quatro centenas de alunos. Imaginem que a autarquia não era pessoa de bem!
Mas os problemas não se ficam por aqui. Há também um vasto número de escolas básicas que carecem de um plano urgente de requalificação.
O caso mais mediatizado nos últimos anos foi o da escola Grão Vasco, de Viseu. Há dois anos atrás, os deputados do PSD e do CDS, na oposição, clamaram à porta da escola por obras e por condições dignas de trabalho. Contudo o que é facto é que, mal chegaram ao governo, tiveram um lapso de memória. E alguns deles têm ou tiveram responsabilidades governativas, de que são exemplo Paulo Portas e Almeida Henriques.
Não vou dizer que o PS fez tudo bem, mas é um facto que a confiança tem que ser restabelecida entre a política e os cidadãos. É, pois, tempo de mudança de práxis e de políticas quer em Viseu que no país.
Acácio Pinto
Diário de Viseu

Gosto de ti, liberdade.





Ser livre para dizer não.

Ser livre para dizer sim.

Ser livre para decidir.

Ser livre para sonhar.

Ser livre para ser feliz.

Vitor Hugo, em “Os Miseráveis”, dizia que a “soberania de mim e sobre mim chama-se Liberdade.” Liberdade, essa palavra mágica.

No mês da liberdade, interrogo-me: onde está a nossa liberdade? Seremos soberanos de nós próprios? Seremos soberanos do nosso destino?

Coletivamente, não. Não somos livres. Mas temos que ser. E vamos ser.

Podem dilacerar-nos o presente. Estragar empregos, vidas, famílias.

Seguramente, não nos destruirão o futuro. Não nos destruirão o futuro porque o nosso destino é vencer. Vencer em liberdade.

Sei que não vivi os horrores do período salazarento, felizmente. Mas vivo, infelizmente, um tempo em que muitos não podem escolher entre dizer não e dizer sim. Um tempo em que a muitos é negado o direito a sonhar e ser feliz. Em conclusão, um tempo em que muitos não são plenamente livres.

Aprendi em Direito Penal que as penas são intransmissíveis.

Hoje, porém, a realidade desmente o que aprendi nos bancos da Escola: há milhões de Portugueses a cumprir duras penas por atos (e alguns crimes) que outros cometeram. São milhões de Portugueses encarcerados nesta prisão sem grades (aparentes), em que se tornou a nossa vida coletiva.

Em Abril, quando chega Abril? Quando chega o "dia inicial, inteiro e limpo"? Não sei, mas estou certo que chegará.

Liberdade. Ontem, hoje, sempre.

Gosto de ti, liberdade.

Artigo publicado no Diário de Viseu

O mau estado da educação em Portugal!


Há muito tempo que o PS dizia aquilo que o relatório do CNE, sobre o estado da educação em 2012, veio agora confirmar: a situação da escola pública em Portugal é dramática.
A cada dia que passa ganha mais força a ideia de que este governo quer, de facto, uma escola pública pobre para pobres.ao em
A melhoria dos resultados educativos e a consolidação dos patamares alcançados, nomeadamente na última década, traduzidos em diversos estudos internacionais, alguns bem recentes, em que nos posicionámos à frente daqueles países que este governo agora quer imitar (p.e. Alemanha), não se compadecem com a falta de esforço de investimento na educação e com a permanente alteração legislativa a que estamos a assistir.
O relatório do CNE não deixa dúvidas e diz taxativamente que a execução orçamental da educação de 2012, em termos absolutos, sem inflação, está ao nível da de 2001. Ao nível do investimento de há dez anos atrás.
Este desinvestimento constitui, não tenhamos medo das palavras, uma deriva no sentido da construção de uma escola seletiva e elitista. Não são “chavões”, é a tradução da realidade.
Vivendo nós num tempo em que a qualificação das pessoas é a principal alavanca para ultrapassar a crise, como é possível que tudo quanto é feito seja no sentido de não colocar a educação e a qualificação no centro das políticas públicas?
Não nos podemos resignar, quando ainda temos dois milhões e trezentos mil trabalhadores portugueses, segundo os censos de 2011, sem o 12º segundo ano de escolaridade, quando temos das mais baixas taxas da Europa de licenciados e quando 3,7% de pessoas entre os 25 e os 34 anos só têm o 1º ciclo (!).
É caso para perguntar: temos professores a mais ou temos alunos a menos?
A resposta é óbvia e portanto a instabilidade, a mobilidade especial e tudo o resto, que se está lançar sobre a comunidade educativa, não se coadunam com as necessidades que ainda temos a nível da qualificação dos portugueses.
Nuno Crato e este governo já deram provas mais que suficientes sobre os seus paradigmas para a educação, competindo-nos a nós, a todos, deixar clara a nossa oposição a esta linha de ataque ao serviço público de educação.
Não nos esqueçamos, nunca, que a missão da educação tem que ser sempre a da promoção igualdade de oportunidades para todos e não a da reprodução das desigualdades.
Neste mês de abril é ainda mais importante relembrar esta missão da educação pela carga simbólica que o mês transporta.
Acácio Pinto
Diário de Viseu

Geminações do Município de Sátão



Esta minha reflexão vem a propósito de um novo projecto de geminação do Município de Sátão com uma cidade francesa. Depois de Lescar coube agora a vez à cidade de Les Ulis.
Trata-se de um processo de geminação que foi votado em 28 de Fevereiro de 2011 na Assembleia Municipal com 24 votos a favor e 4 abstenções, sem votos contra. De então para cá, não foram dados a conhecer novos desenvolvimentos nem pormenores do processo pelo que serve a presente intervenção para solicitar uma difusão mais alargada das finalidades, meios disponíveis e mais-valias a ele alocados.
Tendo já a experiência anterior de uma geminação, gostaríamos de saber em que pé está a já existente e obter uma resposta ao facto de se escolher novamente um concelho francês. Nada há a objectar ao facto de que a emigração do nosso concelho tenha sido em maior número para este país europeu e não outro, no entanto nem só de maiorias se faz a democracia e …Alemanha, Luxemburgo e outros também nos têm recebido.
A região em causa é até muito interessante, conforme podemos ver em www.lesulis.fr na internet, no entanto sem conhecer em pormenor o processo não se tem gerado um movimento de adesão em massa da população que se une, que é a primeira das vantagens de projectos desta natureza. Nesta medida resta-nos imaginar que não há vontade de dar a conhecer pormenores que poderiam resultar mais em desunião do que em união, pese embora o resultado claríssimo a favor da votação na generalidade.
Na Wikipédia pode ler-se, entre outras curiosidades, o seguinte:
País: França
Região: Île-de-Frande
Departamento: Essonne
Área Total: 5,52 km2
Altitude: 155m
População (2012) Total:24.792
Les Ulis é uma comuna francesa, situada no departamento da Essonne, na região da Île-de-France. A cidade fica a cerca de 20 km ao sul de Paris, na região suburbana.
A cidade foi planejada pelo arquiteto Robert Camelot seguindo os preceitos de Le Corbusier, com os carros circulando no nível do chão, enquanto os pedestres tomam passarelas para um nível superior onde não há circulação de veículos, e assim não precisam cruzar nenhuma rua ou estrada para circular pela cidade.
A economia local é movida principalmente pelo parque de atividades de Courtabœuf que se estende por 450 ha, incluindo parte da cidade, e reagrupa mais de 1000 empresas com cerca de 24500 empregados e 12000 de visitantes diários.
Habitantes ilustres:
O jogador de futebol Thierry Henry é originário de Les Ulis.
A cantora de rap Diams, considerada a melhor cantora de rap de França, é originária dos Ulis.
O cantor de rap Sinic, considerado o melhor cantor de rap de França, é originário dos Ulis.
Cidades Geminadas:

Como se vê, a sua política de geminação é diferente da nossa, o que nos deveria também fazer reflectir. Aliás uma das mais valias seria, efectivamente a relação de parentesco que, mesmo longínquo, teríamos com Africa ( Senegal e Grã Bretanha).Pelo que temos vindo a expor compreende-se que sejamos a favor de tudo o que nos possa enriquecer, sem esquecer que é mais difícil manter os amigos do que fazer novos!
No caso em apreço gostaríamos de pormenores do projecto, sejam eles de cariz cultural ou económico, quem são os proponentes, de quem foi a iniciativa e o motivo do divórcio da opinião pública com um facto que deve ter na sua génese a união e a troca do maior número de contactos enriquecedores.

Este governo faz mal ao interior!

Por analogia com os maços de tabaco, também, este governo deveria ser obrigado a rotular todas as suas iniciativas políticas com a frase: “este governo faz mal ao interior”. Bem sei que é a todo o país mas, no caso vertente, vou-me cingir só ao interior e às questões da economia.
E podemos até dizer, nesta matéria, que estamos perante um pecado capital cometido por governantes do interior, porquanto a área da economia está entregue a pessoas de Viseu. Significa isto que estes governantes, conhecendo bem a dura realidade que se vive nesta vasta faixa do território, de norte a sul de Portugal, deveriam ter estado à altura das suas responsabilidades e não esquecer que todo o país estaria muito melhor se o interior estivesse bem.
Álvaro Santos Pereira, António Almeida Henriques e Sérgio Monteiro, ministro e secretários de estado, naturais da nossa região, têm-nos brindado, não com incentivos às empresas, não com confiança aos empresários, não com acessibilidades para a circulação de pessoas e bens, mas com o aumento da fiscalidade, com um anormal acréscimo de insolvências, com zero quilómetros de acessibilidades, com um desemprego galopante e com a extinção de serviços e instituições em Viseu e em todo o distrito.
São estas as evidências, são estes os sinais.
E como se tudo isto não bastasse, Pedro Passos Coelho oferece-nos, com dois meses de antecedência, a demissão de um secretário de estado, Almeida Henriques, que, mesmo por equivalência não é demissão, pois continua a governar até dia 15 de maio, numa demonstração de tudo, menos de ética republicana e de transparência política! E com uma agravante: esse governante não vai ser substituído!
Mas afinal o que se passa? Ainda lhe falta cumprir alguma prestação no governo? Ou era desnecessário desde há 22 meses?
Desde quando é que um governante com o tão importante e crucial (lembram-se?) dossier dos fundos comunitários pode deixar de existir?
Os viseenses, os do Douro, do Mondego ou Vouga, mereciam mais respeito e bem mais atenção do que aquela com que têm vindo a ser brindados. Precisamos do centro de oncologia/radioterapia que agora nos querem negar; precisamos de ver priorizadas as acessibilidades rodoviárias e ferroviárias estruturantes; precisamos de uma estratégia agro-florestal; precisamos de projetos culturais; de património requalificado; de termalismo revitalizado; enfim, de economia e emprego.
A consciência de cada um que fale, mas creio que cada vez há mais consciências a gritar que “este governo faz mal ao interior”.
NOTA: Este artigo foi escrito dois dias antes (9 de abril) de mais esta remodelação às prestações deste governo
Acácio Pinto
Notícias de Viseu

Liberdade, Desigualdade e Dominação: Ensaio sobre Economia e Política





“Algo está podre no reino da Dinamarca.”
W. Shakespeare,
Hamlet, Marcellius, acto I, cena 4.

A história recente da Europa será a da Recessão Democrática sob o ataque do poder económico e da ditadura imposta pelos Mercados (Fitoussi[1], 2004). O Mercado é por si mesmo uma estrutura geradora de desigualdades, desconhece a solidariedade e a ideia de um colectivo e de um contrato social e esquece também a partilha equitativa dos resultados e dos recursos que se produz ou dispõe. A Democracia, pelo contrário, orienta-se por um contrato social que confere aos cidadãos a igualdade de estatuto – o direito de um cidadão um voto – o que implica o seu desempenho da defesa de uma vida em condições mínimas de desigualdade para todos – ninguém pode ser esquecido, ninguém pode ser excluído.
A oposição por contradição entre as duas “estruturas” parece óbvia, apesar de ambas partilharem um valor comum: o da Liberdade, nem um nem outro funcionam sem esta dimensão. Apesar de tal acontecer, o poder económico, deixado ao livre arbítrio dos mercados, governa de forma absoluta, desumana, governa de forma ditatorial e injusta, gera exclusão social e desigualdade absoluta. A tutela dos mercados, o endurecimento dos constrangimentos impostos aos governos nacionais e a redução das suas pretensões redistributivas mostram bem os elementos de modificação do sistema de equidade das nossas sociedades, pelo retorno aos princípios puros e pelo apagamento progressivo do campo da Democracia. A designada Mundialização (Globalização) não só aumenta a parte do mercado e diminui a parte da Democracia, no sistema de equidade, como o faz em nome da eficácia do mercado e de uma ordem superior à da própria Democracia. É aquilo que se convencionou chamar a “impotência do político”. A mudança do sistema de equidade não procede, com efeito, de uma decisão política – caso em que corresponderia ao desejo das populações -, mas de um constrangimento exógeno imposto à Democracia. A legitimação de tal constrangimento será a eficácia, mas conduz à inversão da hierarquia normal de valores: primeiro a eficácia, depois a título residual, a Democracia (Fitoussi, 2004).
Através do desmantelamento parcial do Contrato Social, leia-se Estado Social ou Estado Providência, da desorganização das estruturas produtivas tradicionais, do aumento da instabilidade do emprego, da desigualdade social extrema e da ligação de importantes sectores da economia e da sociedade às redes globais, ao mesmo tempo que grandes sectores da população e do território são excluídos do sistema dinâmico e globalizado: todos estes processos contribuíram para a perda pelo Estado da capacidade de atender às exigências sociais e, em última análise, para o comprometimento da sua legitimidade (Castells[2], 2001).
O que é perigoso e criticável é a substituição do debate político pela tecnocracia em nome de uma visão totalitarista da ciência económica. A política económica afirmou-se e seguidamente impôs-se como uma forma fundamental da acção política e ao mesmo tempo despolitizou-se reduzindo-se a uma técnica (Sapir[3], 2007). Esta distorção compromete gravemente a própria ideia da Democracia. Despolitizar a decisão económica equivale, mais cedo ou mais tarde, a atacar o próprio princípio da democracia: a Soberania do Povo. Está pois em causa aqui a tentativa de despolitizar a política económica, depois de se ter naturalizado a economia e reduzido o direito ao estatuto de simples técnica. Esse projecto encarna-se em múltiplas formas do discurso normativo e prescrito dominante de várias organizações supra-nacionais: Fundo Monetário Internacional, União Europeia, Banco Central Europeu, Organização Mundial de Comércio entre outras. O objectivo visado é simples, mesmo sendo extremo: retirar ao poder político, em especial se for democrático, o controlo da política económica. Tal projecto implica, porém, a naturalização da economia, a sua redução não a um conjunto de relações humanas, mas à implementação de leis imanentes. Assim sendo, quem puder pretender dominar essas leis poderá também aspirar a dominar os Homens. Rapidamente se chega ao fantasma do social reduzido a um grande mecanismo cuja direcção e cuja manutenção devem ser entregues a engenheiros. Associa-se a este pensamento um outro de dominação - da fórmula frequente “não há alternativa” (políticas liberais) – encerra em si as figuras da despolitização da política económica, da naturalização da economia, da substituição das escolhas democráticas pelas escolhas técnicas e conduz-nos, numa lenta deriva, por sucessivas aproximações até á Tirania.
Parte da responsabilidade é nossa, cidadãos amorfos e atávicos, agarrados ao conforto de nada fazer, argumento maior de uma preguiça intelectual e das rotinas confortáveis do nosso mundo de Consumidores úteis e absolutos. Na filosofia política contemporânea, o entendimento da democracia tem-se vindo a alargar consideravelmente, a tal ponto, que a democracia já não é apenas vista em termos de reivindicação de votação pública, mas, de um modo muito mais amplo, em termo daquilo que Jonhn Rawls chama o exercício da razão pública (Sen[4], 2009). Na sua Teoria da Justiça, Rawls centra-se abertamente sobre este ponto: “ a ideia que define a democracia deliberativa consiste na própria ideia de deliberação. Quando os cidadãos deliberam, eles trocam pontos de vista e debatem as razões relativas a questões políticas públicas e que lhes servem de apoio[5]”. Não há dúvida de que a liberdade democrática pode ser utilizada para reforçar a justiça social e para que se consiga assegurar uma melhor prática política. O processo, contudo, não é automático e requer um tanto de activismo por parte dos cidadãos que estejam dispostos a empenhar-se na vida política. (Sen, 2009).
Exactamente esta negação absoluta daquilo que fomos esquecendo e alienando, entregando a decisão, leia-se dominação, ao mercado e aos mecanismos de um novo poder, o Económico, que por completo subverte as mais elementares regras da matriz Democrática.
Alexandre Azevedo Pinto, Economista





[1] FITOUSSI, Jean-Paul (2004), La Démocratie et le Marché. Editions Grasset & Fasquelle, Paris.

[2] CASTELLS, Manuel (2001) The Power of Identity, Blackwell Publishers ltd.
[3] SAPIR, Jacques (2002), Les Économistes Contre la Démocratie.

[4] SEN, Amartya (2009), The Idea of justice, Pinguin Books ltd.
[5] John Rawls, Collected papers, Cambridge, MA. Harvard University Press, 1999, pp-579-80 e ver  ainda os seus Theory of justice, 1971, Political liberalism, 1993, e Justice as Fairness, A Restatement, 2001.

Para onde vamos?


Da actual realidade é difícil fazer uma cronologia que estabeleça um paralelismo entre uma orientação política e os objectivos a que se propõe.
Sem querer entrar na questão da "narrativa", o que percebemos ao fim deste longo período é que andamos a perder tempo. Do chumbo do PEC IV, às pressões dos mercados e à "agenda" que afirmou que a pílula dourada para a resolução dos problemas do país seria o resgate financeiro, sabemos hoje que os argumentos basearam-se em pressupostos falsos.Objectivamente falando, sabemos que os problemas do país resultam dum período de investimento e endividamento de políticas europeias que promoveram o crescimento económico dum país visivelmente atrasado relativamente aos seus congéneres estados europeus.  O modelo de desenvolvimento económico para o país foi desenhado pelo actual PR e alinhou a partir daí a caminhada para as politicas de betão que os governos posteriores continuaram, permitindo aos sectores da construção e da banca um crescimento sem paralelo.  Não obstante, a verdade é que as directivas e visão europeia promoviam sob a bandeira da convergência um alicerçar das economias europeias no crédito como forma de impulso para o crescimento económico.
Com o alargamento da visão Europeia para uma moeda única, os pressupostos e indicadores financeiros para a adesão ao ECU foram maquilhados e são eles que hoje estão na origem do problema. O Euro foi uma moeda que "nasceu torta".


Hoje, e a julgar pela opinião publicada que reconhece a saída do Euro como a única forma para resolver os problemas do país, também me parece mais uma daquelas "verdades" que esconde o principio básico pelo qual devemos lutar:


O EURO É UMA FERRAMENTA FUNDAMENTAL PARA RECLAMAR A DEMOCRACIA NA UE.
Os mesmos que hoje escrevem que Portugal deve sair do Euro, são os mesmos que sustentavam a entrada da TROIKA como a plataforma para a salvação do país. Vejamos ao que nos trouxe a TROIKA e as suas medidas: Desemprego, Recessão e Instabilidade. Nestas três vertentes, não consigo observar vantagens no resgate. A verdade é que hoje o país está mais pobre, produz menos e aumentou a dívida duma forma sem precedentes - percebemos que foi mau negócio!
Ao mesmo tempo, do espalhanço que decorre das políticas Europeias que estão alinhadas com o calendário eleitoral alemão, a Europa tem uma crise de liderança que não promove o diálogo e uma visão comum, mas antes uma ditadura financeira e económica comandada pelo BCE e o seu "Chefe-máximo" Mário Draghi.  Hoje a politica economizou-se, a visão de longo prazo foi substituída pela miopia temporal das tomadas de decisão e não há um rasgo de inteligência que nos coloque no caminho certo. O problema do país não é o Euro, o problema do país é interno e decorre da corrupção dos agentes que hoje promovem estas agendas para se salvarem da falência: A Banca! Não andamos a fazer outra coisa há mais de cinco anos, que não seja promover o resgate financeiro das mesmas instituições que hoje continuam a financiar-se e a anunciar lucros astronómicos enquanto ao mesmo tempo fecham a torneira de crédito às empresas e ao consumo.
Do chumbo do TC esperava o rasgo de PPC para usar essa ferramenta como forma de pressionar as instâncias europeias em renegociar os prazos e as medidas a tomar para recuperar a situação do país. Ao invés, estamos a dar ar para que se faça o oposto. A oposição sem alternativas porque também não tem um liderança capaz de aparecer com um discurso que seja acima de tudo EUROPEU! A SOLUÇÃO ESTÁ NA EUROPA e na forma como a conseguirmos trabalhar. Desde a equidade fiscal, à união bancária, aos agentes reguladores e de notação financeira, o trabalho é longo mas os resultados são sempre melhores que a visão derrotista dum EURO e duma EUROPA em decadência com um fim à vista.
Qualquer retrocesso do projecto europeu que faça um país como o nosso sair ou abdicar duma parte dele, estará incomensuravelmente afectado para os próximo 40-50 anos.  É uma geração perdida que deixa de pensar na Europa para passar a pensar sozinha... deixa de acreditar.
A EUROPA É O MELHOR CAMINHO! Com melhores lideranças, maior representatividade e mais democracia é que podemos encontrar as soluções para os problemas do país e da União. Tudo o resto, faz parte das crenças conservadoras que partilham a versão britânica da UE: Uma espécie de Commonwealth que dá jeito mas que não se quer forte.
Não acredito no fim do Euro, não acredito em profecias da desgraça como base para tomar decisões e acredito na força e na vontade política para encontrar soluções. Se permitirmos que as lideranças se renovem escutando simultaneamente a voz dos cidadãos europeus, encontraremos um propósito comum que nos tire deste filme.