Novas Políticas Municipais e o Empreendedorismo no Feminino



A capacidade de inovação e a competitividade do nosso concelho depende significativamente da forma como vamos conseguir empreender novos projectos para o futuro. Nesse contexto deveremos perceber a importância que as mulheres podem e devem ter na criação e gestão das empresas.
São conhecidas as dificuldades que, tradicionalmente, as mulheres têm nesta área particular do empreendedorismo empresarial. Seja por questões de cultura, educação ou de dificuldade de conciliação entre a vida familiar e a vida profissional, a verdade é que todos estes factores têm moldado e condicionado a entrada das mulheres na conquista do universo empresarial, construído sobre modelos e padrões de sucesso, profundamente masculinizados, e do qual excluíram as mulheres como sujeitos de ambições e de desafios.
O que me leva a crer que vivemos hoje numa sociedade ainda envolta num profundo equívoco, que não tem permitido às mulheres viver o seu verdadeiro papel, que é tão só o de se sentir realizada e valorizada, enquanto pessoa humana, independentemente de todos os credos e, naturalmente, de sexos.
Mas nem tudo na crise é mau ou negativo. Com efeito, o aumento do desemprego, principalmente nas mulheres, levou a que cada vez mais apostassem na criação do seu próprio emprego, mas, ainda mais importante do que isso, com sucesso, visto que a taxa de sobrevivência destas empresas, no final de 2 anos, é de 80%.
Não querendo aprofundar o debate necessário sobre as questões de igualdade de género, é fundamental que o próximo executivo do Município de Viseu desenvolva políticas nesta área. Ao longo destes anos uma profunda passividade tem dominado a sua actuação também neste domínio.
É pois chegado o momento de mudança, procurando recuperar todo esse tempo perdido.
Há que implementar e potenciar uma política municipal de empreendedorismo, em particular o empreendedorismo no feminino, inovando e qualificando o nosso concelho. É de desenvolvimento que estamos a falar! Uma política que estimule as mulheres para a criação de empresas, apoiando as novas promotoras de negócios, designadamente através do microcrédito, defendendo a sua sustentabilidade, desenvolvendo qualificações e competências para potenciais jovens empreendedoras, disseminando a informação numa rede de parcerias municipais geradoras de sinergias locais. Enfim, um sem número de medidas que podem ser tomadas de forma a potenciar todas as qualidades que as mulheres, cada vez mais qualificadas, mais determinadas, mais assertivas, mais ambiciosas, e porque não, mais corajosas e com mais “garra”, têm vindo a revelar nos últimos anos.
É toda uma nova cultura empresarial que se exige para este concelho.
Uma Nova Gestão Municipal, actuante e pró-activa. Só assim se podem mitigar atrasos de décadas, inconcebíveis face às mudanças verificadas em muitos outros concelhos do País e no resto da Europa mais desenvolvida.


Andreia Parente Coelho

A extinção de freguesias e a reorganização dos cadernos eleitorais


Em resultado da Lei n.º 11-A/2013, de 28 de Janeiro, relativa à reorganização administrativa do território das freguesias, que veio dar cumprimento à obrigação de reorganização administrativa constante da Lei n.º 22/2012, de 30 de Maio (vulgo, lei de extinção de freguesias) levantam-se alguns problemas que estão longe de estar resolvidos ou sequer, neste momento, acautelados.
Uma das implicações é a prevista no artigo 6.º da mesma Lei n.º 11-A/2013, alusivo à transmissão global de direitos e deveres, nos termos do qual “O Governo regula a possibilidade de os interessados nascidos antes da data de entrada em vigor da presente lei solicitarem a manutenção no registo civil da denominação da freguesia onde nasceram” com todas as consequências que daí advêm.
Foi neste contexto que o Governo criou uma equipa de acompanhamento para os assuntos da reorganização administrativa territorial autárquica (EARATA) que visa realizar os trabalhos de atualização e regular o funcionamento dos atos eleitorais, adaptando-os à nova realidade administrativa.
E isto porque, como se sabe, existe uma automatização de inscrição dos cidadãos suportada pela informação de freguesia e morada de residência legal que é transmitida pelos sistemas de identificação civis e militares.
Ora, nas Eleições Autárquicas de 2013 – e nos subsequentes atos eleitorais – a organização do universo eleitoral será diferente do verificado nos últimos atos eleitorais e referendários, em virtude e como consequência do processo de reorganização administrativa em curso, exigindo-se, portanto, uma solução em tempo, que não traga graves problemas para a operacionalização dos processos eleitorais.
Diga-se, aliás, que esta já tinha sido uma preocupação manifestada pelo Presidente da República aquando da aprovação da lei de “extinção de freguesias” protagonizada por esta maioria do PSD e do CDS.
Importa, portanto, que o governo nesta importante matéria para o regular funcionamento das instituições autárquicas, não se esqueça de cumprir os prazos e não se esqueça de dar todas as possibilidades de os cidadãos das freguesias agregadas (extintas, digo eu) poderem ter acesso identitário à sua freguesia de nascimento e que se opere, igualmente, todo o processo de constituição das novas unidades de base para fins eleitorais.
A informática, com certeza, que dará uma grande ajuda em toda esta matéria, mas há todo um trabalho de conceptualização a montante que tem que ser feito. Foi nesse sentido que eu e outros deputados do PS, ligados à comissão do poder local, colocámos formalmente estas e outras preocupações ao governo, esperando-se as necessárias e urgentes diligências.
Acácio Pinto
in Jornal do Douro | Notícias de Viseu

Não queremos viver nos territórios da ira!

Capa do livro de John Steinbeck, Bertrand
Todos os dias as piores surpresas nos chegam sem bater, seja a Portugal, seja à Grécia ou agora a Chipre. E logo de seguida nos dizem, através dos procuradores, que tem que ser.
Todos os dias nos confrontam com mais impostos e com extinção de direitos. E logo de seguida nos explicam, através dos papagaios dominicais, que pese embora e mais talvez, mas tem que ser.
Todos os dias nos atiram balas de aço ao peito com mais e mais cortes nas reformas, nos ordenados, nos serviços de saúde e na educação. E logo de seguida os advisers encartadas nos fazem desenhos, a que chamam gráficos, para nos demonstrarem que tem que ser.
Todos os dias nos chegam relatos de fome nas famílias e de mais e mais desempregados, em número já superior ao milhão de portugueses. E logo de seguida, nas televisões por cabo e nas outras, nos chega a voz dos “subvencionados” das empresas públicas e afins a confirmar que este caminho é o da salvação nem que ainda tenhamos que aumentar o número dos emigrantes ou dos desempregados.
Todos os dias.
Mas…
Todos os dias há mais um grito, mil gritos, que nascem na alma de portugueses desesperados.
Todos os dias há mais uma luz, mil luzes, que se acendem no interior de cada indivíduo a quem querem roubar a esperança.
Todos os dias há mais uma vontade, mil vontades, que se formam no seio de cada pessoa cansada de ver sempre os mesmos a estarem cada vez melhor.
Todos os dias…
Admito que estas possam ser palavras mais do domínio da literatura que da política. Admito que este texto possa ser questionado por ter uma narrativa no âmbito das emoções e dos sentimentos do ser. Admito até a crítica de muitos pregadores, anafados de mordomias.
Seja o que for, só sei que há, haverá, milhares de meus concidadãos que sabem exatamente daquilo de que estou a falar. Que já sentiram na pele e no estômago os dramas desta vida de austeridade. Que já comeram e comem o pão que o diabo amassou.
E eles sabem, e todos nós sabemos, que o limite está ultrapassado, que a gula financeira tem que terminar, que a ditadura destes tempos hipermodernos vai ter que acabar.
Mas que Europa é esta? Onde estão os valores humanistas? Da solidariedade?
Definitivamente basta. Não queremos viver nos territórios da ira!
Acácio Pinto
Notícias de Viseu

Uma Burla…



A venda de gato por lebre é prática comum no nosso país. Na comunicação social andam vários burlões a vender tais produtos.
O povo português habituou-se a consumir sem saber a origem. Tal situação trouxe até nós, nos últimos anos, vários governantes que sem terem certificado de qualidade e região demarcada, governaram sem cumprir uma única palavra do que prometeram.
Os sacrifícios só têm razão de ser, se tiverem um objetivo definido.
Famílias inteiras passaram dificuldades, deram tudo que de melhor tinham para conseguir dar aos seus membros mais novos melhores condições de vida, com a promessa de que no futuro iriam ter um uma vida melhor. Hoje não é assim.
O retorno de todos os sacrifícios em geral é o engrossar das filas dos desempregados.
O interior é o rosto mais visível do que está a acontecer no país. Sempre fomos fustigados por mais dificuldades do que os outros, mas sempre tínhamos a esperança de algo melhor.
Acontece que fomos burlados… Promessas levou-as o vento, apenas deixando a dura realidade.
Depois de governações irresponsáveis e que apenas visavam o sagrado gesto do voto, chegou a dura realidade.
Os jovens foram burlados, os pais, os avós.
Os compromissos não foram honrados, existe neste momento um acumular de descrença e sofrimento.
Tanta austeridade para quê? Tanto sacrifício? Tantas palavras fáceis?
E agora como saímos daqui?
Segundo alguns dos Burlões a emigração é a solução. Entregamos a geração mais bem preparada de sempre em troca de uns cobres.
Milhões de euros em formação, em desenvolvimento social e cultural de um povo por migalhas.
Sacrifícios para quê? Faço novamente a pergunta…
A nossa região sempre teve muito marcada pela emigração, não é vergonha nenhuma tal facto… Devemos ter orgulho do passado, devemos ter orgulho de ser reconhecidos pelos outros, como trabalhadores de excelência.
Mas temos de ter vergonha de permitir tantos e tantos burlões de nos venderem gato por lebre, de permitirem a desertificação do interior, de não criarem condições que permitam a fixação dos jovens nas suas aldeias, nas suas vilas e cidades.
O nosso concelho está a sofrer uma emigração quase em massa, as gerações dos 70 e 80 praticamente desapareceu. Aqueles que estão preparados para desenvolver a sua comunidade não conseguem estabelecer-se, não têm as condições necessárias.
Atenção às burlas, muito cuidado! Não podemos comer, novamente, gato por lebre!

Divida Soberana Portuguesa: uma leitura importante de Kenneth Rogoff

Este fim de semana o Expresso trás uma entrevista muito interessante com o Professor do Departamento de Economia de Harvard, Kenneth Rogoff. Acerca de dois anos, antes da formação deste Governo e logo após assinatura do Memorando com a Troika, escrevi no Jornal do Centro um texto que alertava para a necessidade, já nessa altura, do País reestruturar a sua dívida soberana. Mais que uma necessidade esta reestruturação tornar-se-ia uma inevitabilidade.
Penso que esta leitura, já tão evidente nessa altura, ganha hoje um significado ainda maior, uma vez que passados dois anos de uma “governação de austeridade” se percebe o fracasso total e devastador desta política. O sobre endividamento português, que esta política não conseguiu controlar antes agravou, irá condenar-nos a um longo período de estagnação económica (Rogoff estima um período de 15 anos), caracterizado por períodos alternados de recessão ou crescimento anémico e com taxas de desemprego inimagináveis. Penso que rapidamente chegaremos a valores reais de desemprego bem acima dos 20 por cento e com taxas de desemprego jovem muito próximas dos 45 a 50 por cento. Obviamente a pressão social começa a ser enorme e irá tornar-se insustentável com aumento significativo dos níveis de conflitualidade social em todo o País.
A reestruturação da dívida soberana portuguesa é incontornável: juros mais baixos; alargamento de garantias de novos empréstimos por parte do Banco Central Europeu; políticas de repressão financeira e segundo Rogoff “os alemães vão acabar por ter de concluir, de um modo lento e doloroso, que ou vão perder o dinheiro durante a recessão continuada e com crises ou simplesmente terão de fazer uma assunção de perdas”, dai que o perdão de uma parte da dívida seja um cenário bem mais realista do que aquele que hoje temos.
Esta política de finanças públicas, que o Governo tem colocado em marcha e que procurou o desendividamento público através de um processo de deflação interna e de uma forte desalavancagem através da austeridade, está a criar uma enorme chaga social com repercussões ainda não completamente visíveis. As consequências deste desastre serão muito difíceis de reverter no médio prazo sobretudo se tivermos em atenção a ideia de que um novo ciclo de crescimento económico não se lhe sucederá tão depressa e essa é mais uma ideia feita que os adeptos da austeridade ainda não conseguiram entender nesta conjuntura.
Alexandre Azevedo Pinto, Economista_Investigador em Finanças Públicas na Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

Nuno Crato: o rosto do ataque ao serviço público de educação!


A equidade e a inclusão, no sistema educativo, estão a sofrer o maior ataque das últimas décadas pela mão deste governo e de Nuno Crato, um homem sapiente e predestinado para efetuar uma reforma profunda no ministério da educação, segundo aqueles que entendiam que tudo estava errado.
E Nuno Crato cumpriu. Rapidamente se transformou no “comandante” de uma verdadeira deriva de ataque ideológico à educação e à escola com o objetivo último da privatização do sistema educativo. E o que é grave é que ainda possa haver quem creia que com este caminho se aumenta a equidade e a inclusão na escola, pedras basilares de qualquer política educativa.
Ou será que queremos, novamente, voltar à educação só para alguns?
Começou por desdenhar do trabalho, do rigor, dos currículos, da responsabilidade e da autonomia das escolas, para implementar os seus conceitos. E nesse discurso de ataque ao sistema, a sua voz foi-se juntando a toda uma teoria minimalista para o serviço público de educação: do saber ler, escrever e contar. Foi enfatizando e implementando a teoria dos que defendem que a educação tem que estar exclusivamente ao serviço das empresas, mais do que ser um elemento estruturante para a formação dos cidadãos. O ministério de Nuno Crato foi dando sinais de que não pensa a educação como um elemento central na luta pela igualdade de oportunidades, mas antes seletiva e reprodutora de exclusão, quando, por exemplo, os relatórios da UNESCO associam o sucesso a sistemas altamente inclusivos e fortemente integrados.
Mesmo com estas e outras evidências internacionais, mesmo com estudos inequívocos que dão um claro aumento no desempenho dos nossos jovens fruto do investimento dos últimos anos, chamem-se PISA, TIMMS ou PIRLS, nem mesmo isso, fizeram ou fazem demover Nuno Crato.
E aí vai ele, de-vento-em-popa, no seu rumo. Extinguiu o programa novas oportunidades, atacou as artes e a cidadania, aumentou as transferências de verbas para as turmas do privado, criou exames no 4º ano, e agora enche a boca com o ensino dual e vocacional, numa investida no sentido de promover uma seleção precoce para os alunos, ao invés daquilo que a OCDE vem defendendo, a do adiamento da seleção académica.
Aqui chegados importa, portanto, unir vontades e esforços no sentido de, juntos, fazermos infletir as políticas deste ministério de Nuno Crato e os cortes cegos que este governo quer efetuar nas funções sociais do estado e no consequente aumento das desigualdades económicas e sociais.
Acácio Pinto
Jornal do Douro

Cortar "à bruta" não é reforma, é suicídio!


Cortar 4 mil milhões de euros nas funções sociais do estado, como pretende o governo do PSD e do CDS, não é nenhuma reforma, é, quando muito, uma via verde para um tsunami social, para a liquidação das classes sociais mais frágeis.
Desde o início que o PS se opôs a este corte apelidado de reforma e igualmente desde o início disse que participaria num debate, mas sem que tivesse como condição prévia o corte de 4 mil milhões.
Há hoje, aliás, uma unanimidade sobre esta matéria. Todos se opõem a esta estratégia do governo, desde comentadores, a economistas, a personalidades, as mais diversas, mesmo da área política do governo.
Precisamos, temos, que mudar de paradigma. Temos que encontrar uma estratégia para sair da crise, para retomar o caminho do crescimento, da economia e do emprego.
António José Seguro, mais uma vez, na Assembleia da República apresentou a posição do partido socialista sobre esta matéria e, inclusivamente, elencou as cinco propostas do PS para a saída da crise:
i) parar com a austeridade, ou seja, disciplina e rigor orçamental sim, corte brutal nas funções do estado, não;
ii) estabilizar a economia, isto é, adotar medidas que estimulem o investimento e dinamizem a procura interna (p.e. redução do IVA da restauração; aumento do salário mínimo nacional e das pensões mais baixas; estabilização do quadro fiscal; plano de reabilitação urbana; financiamento das PME; criação de um banco de fomento…);
iii) criar um programa de emergência para apoiar os desempregados, mobilizando fundos comunitários para a qualificação e formação profissional dos desempregados sem qualquer proteção social;
iv) adotar uma estratégia realista para redução da dívida e do défice, ou seja, renegociação das condições, dos prazos e dos juros dos empréstimos obtidos;
v) promover uma agenda para o crescimento e para o emprego, através da captação de investimento direto, do fomento das exportações e do lançamento de um programa de substituição das importações por produção nacional.
E o que quer isto dizer? Que só parando com o ciclo recessivo e de austeridade se pode injetar confiança, perspetivar desenvolvimento, criar emprego e assim distribuir dinheiro pelas pessoas, ou seja, voltar a ter uma economia a funcionar.
Portanto: cortar “à bruta” 4 mil milhões de euros nas funções sociais do estado não é reforma, é suicídio.
Acácio Pinto
in: Notícias de Viseu

Eleições em Itália: Ensinamentos para o caso Português



As Eleições Italianas devem deixar-nos alguns ensinamentos. Os resultados do Movimento 5 Estrelas, do comediante Beppe Grilo que obteve cerca de 20% da votação, mostram bem o desencanto que os cidadãos/eleitores têm hoje dos políticos e dos partidos tradicionais, da esquerda à direita sem excepções, enquanto estruturas ortodoxas muito pouco permeáveis à renovação e à mudança.


Mostram também a emergência de novos actores políticos, movimentos de cidadãos que se formam de forma quase adoc em torno de causas muito concretas e suportados em novas formas de comunicação muito eficazes. Se duas leituras fortes esta eleição nos deu é que, quer as políticas de austeridade, quer o sistema político, ficam claramente colocados em causa.
Interessante ler o estudo, disponível online, da think-thank Inglesa Demos que analisa em detalhe o perfil do cidadão/eleitor médio italiano no M5S de Grilo e releva a forma como hoje as plataformas de rede sociais, Facebook, Twitter, Goggle+ e o LinkedIn facilitam a emergência de Novos Movimentos Sociais que desafiam seriamente os partidos tradicionais. De acordo com o estudo os cidadãos/eleitores de Grilo são mais qualificados que a média italiana e com maior probabilidade de ficarem desempregados. Apenas 11% acredita na imprensa, 8% confia no Governo e 3% nos partidos políticos.
Um dos bloqueios do nosso sistema político é a fraqueza da nossa Sociedade Civil. A sua fraqueza, no passado recente, levou a que os partidos monopolizassem por completo o espectro da Política Portuguesa reduzindo a nossa Democracia ao quadro da Representatividade Parlamentar, Autárquica ou Europeia. O sistema repete-se, ritualmente, de 4 em 4 anos, no quadro de cada uma das eleições. Mas falar em participação política em Portugal para lá disto é fantasiar. Pura e simplesmente ela não existe porque ao longo dos anos nos fomos omitindo de a fazer.
Se alguma coisa esta crise que atravessamos nos fez aprender é que fomos todos demasiado irresponsáveis na forma como ao longo deste tempo delegámos o nosso poder naqueles que nos iriam “representar”. A irresponsabilidade é co-partilhada por todos aqueles que também se foram abstendo nos sucessivos actos eleitorais. Não podemos, pois, exigir mais da nossa Democracia quando os nossos direitos políticos se resumem a “colocar uma cruz num boletim de voto” de quatro em quatro anos e acreditar em tudo que nos prometeram vai ser concretizado.
É muito provável que uma das consequências desta crise seja necessariamente a emergência de Novos Sujeitos e Actores Políticos com capacidade para se afirmarem de forma sustentada na Sociedade Civil e com capacidade para disputar o “território da política” até agora monopolizada pelos partidos: o Movimento do 15 de Setembro (Que se Lixe a Troika: Queremos as Nossas Vidas) é bem exemplo disso. É saudável que tal aconteça. Primeiro porque condicionam os partidos tradicionais obrigando-os a mudar práticas ortodoxas e fechamentos impossíveis de manter face à pressão da rua. Segundo porque alarga significativamente o leque de opções dos cidadãos/eleitores. A emergência da Democracia Participativa deverá ser uma prioridade absoluta do nosso sistema democrático saindo em seu reforço.
Alexandre Azevedo Pinto,  Economista

Da responsabilidade criminal aos sinais de implosão


No dia 5 de novembro de 2010 Passos Coelho dizia que as pessoas, que têm um orçamento a cargo e que deixem resvalar a despesa e que não cumpram os objetivos definidos, têm que ser responsabilizadas civil e criminalmente pelos seus atos.
Trago estas declarações à liça pelo facto de estarmos, neste início de 2013, mais uma vez confrontados com um completo falhanço nas metas orçamentais e no cumprimento de todos os objetivos.
Não há uma única previsão, uma que seja, que tenha sido cumprida neste último ano e meio.
Que dirá, agora, Passos Coelho perante os seus próprios falhanços?
Dissequemos alguns incumprimentos.
A dívida pública atingiu no final de 2012 um valor de 203,4 mil milhões de euros o que representa 122,5% do PIB, ou seja, mais 18,7 mil milhões do que no final do ano anterior e um valor muito superior ao previsto.
O desemprego atingiu em igual data o valor de 16,9%, sendo o dos jovens de cerca de 40%, portanto, muito acima de todos os valores que constavam nos documentos oficiais do governo.
O défice de 2012, que ainda não se conhece, prevê-se que seja de valor mais elevado (4,9%) do que o acordado e definido (4,5%) pese embora todas as manobras de cosmética efetuadas por Passos, Portas e Gaspar, como foi o caso das privatizações, algumas, in extremis.
Ora para quem dizia que iria consolidar as contas públicas e que iria efetuar cortes nas gorduras do estado, percebe-se bem a hipocrisia de toda a sua dialética discursiva.
Mas o facto mais relevante da última semana foi a declaração do ministro das finanças, Vítor Gaspar. Com efeito, esse “e-co-no-mis-ta en-car-ta-do”, disse, finalmente, que precisamos que nos deem mais tempo para corrigir o défice, ou seja, disse o óbvio.
Agora, se juntarmos tudo isto aos cortes sociais, ao aumento de impostos, à redução dos salários e das pensões, à falta de financiamento da economia, ao aumento dos juros da dívida pública portuguesa, concluiremos com facilidade que o povo português não aguenta mais austeridade e o PS tem a obrigação de o dizer inequivocamente, como muito bem fez, esta semana, António José Seguro.
E diga-se que nesta mesma linha se têm vindo a pronunciar outros cidadãos através de artigos de opinião ou sob a forma de romance. Refiro aqui José Gil, filósofo, em artigo que designou “o roubo do presente”; também Nuno Júdice, poeta, com o romance “a implosão”; e ainda Manuel Alegre, com base nestes dois autores, em artigo no DN a que colocou o sugestivo título “a implosão anunciada”.
(Infografia: Diário Digital)
Acácio Pinto
Notícias de Viseu