(in Diário de VIseu) APROVAR A EXTINÇÃO DAS FREGUESIAS DOS OUTROS


Síntese - (Opinião) TUDO ISTO É ABERRANTE. Deixo um último exemplo. O professor Manuel Porto, foi nomeado pelo governo, junto da Assembleia da Republica, presidente da "comissão liquidatária das freguesias", entidade que nem o PS, nem as oposições, nem a ANMP, nem ANAFRE aceitaram integrar. No entanto, Manuel Porto, também presidente da assembleia municipal de Coimbra, votou contra a extinção de freguesias no seu concelho, e agora vai APROVAR A EXTINÇÃO DAS FREGUESIAS DOS OUTROS?
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Em Março escrevi neste diário sobre a reforma da administração local. Insisto em relembrar que o PS lançou um grande debate nacional, ainda sem Troika.
E o qual era o objetivo? Procurar saber se com os recursos humanos e materiais que tínhamos seria possível conseguir uma melhor administração local, mais simples, com ganhos de eficiência, mais moderna, com novas atribuições e competências, mantendo-se igualmente representativa e próxima das pessoas.
E qual era o âmbito do debate? Discutir tudo, nomeadamente o papel dos distritos e assembleias distritais e um acervo legislativo com as mais profundas consequências políticas, a saber: entre outras, lei Eleitoral Autárquica, lei das Autarquias Locais, lei das Finanças Locais, lei da Tutela Administrativa, reforma do Sector Empresarial Local, lei de Atribuições e Competências, redução dos organismos desconcentrados do Estado, Regionalização e instituição em concreto das cinco Regiões. Tudo isto, no seu conjunto, seria uma reforma. O contrário não existe!
E qual foi a metodologia utilizada? Procurar respostas, de baixo para cima, sem nenhum pressuposto ou condicionante, com debates agendados de norte a sul do país, sempre em estreita colaboração com as entidades representativas dos municípios e freguesias cometendo-lhes a responsabilidade primeira por aquilo que conhecem melhor do que ninguém: os seus territórios. Nem poderia ser de outro modo, porque sempre que se fez ao contrário, nesta como noutras matérias deu asneira.
E com a vinda da Troika? A pedido da ANMP, o governo organizou um encontro com a Troika, ao mais alto nível, e foi convidada, também, a ANAFRE. Depois de ter introduzido a reunião, como era meu dever, falaram os representantes das autarquias que explicaram a realidade de cada uma: da freguesia e do município. Não tratámos de criação nem de extinção de coisa nenhuma.
Portanto, para além do compromisso da reforma no memorando assinado pelo PS, PSD e CDS, onde se coloca ênfase na compatibilidade entre esta e o assegurar do serviço público, facto que impede uma diminuição matemática e acéfala de autarquias, o caminho a seguir seria do próximo executivo e não da Troika.
E este governo decidiu o seu caminho, nas costas dos autarcas, escrevinhou um "livro verde" para dizimar freguesias e feriu de morte o poder local. Enganaram os presidentes de junta e não tiveram a força de carácter para assumir essa decisão.
Tudo isto é aberrante. Deixo um último exemplo. O professor Manuel Porto, foi nomeado pelo governo, junto da Assembleia da Republica, presidente da "comissão liquidatária das freguesias", entidade que nem o PS, nem as oposições, nem a ANMP, nem ANAFRE aceitaram integrar.
No entanto, Manuel Porto, também presidente da assembleia municipal de Coimbra, votou contra a extinção de freguesias no seu concelho, e agora vai aprovar a extinção das freguesias dos outros?
DV 2012-10-24

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