Alerta do FMI : Mais austeridade só aumentará a tempestade no país ...


Os quatro SES do FMI
O estado do país é como um baralho de cartas, um pouco mais de vento e poderá fazer cair todo o castelo. Pelo menos é assim que o Fundo Monetário Internacional olha para os próximos tempos.
E defende que mais austeridade só aumentará a tempestade no país: quer económica, quer social ou política.
Na última revisão ao Memorando de entendimento, o FMI avisa que, apesar de o programa estar a ser cumprido, há quatro riscos que poderão pôr em causa todo o trabalho. Primeiro, os peritos internacionais dizem que a recessão pode ser maior que o esperado. O ajustamento da economia vai tomando forma e o ambiente externo, “possivelmente mais fraco”, vai intervindo nas contas nacionais através, por exemplo, da redução do consumo. Em segundo lugar, o FMI lembra a missão quase impossível do governo: “A pura dimensão do ajustamento aumenta os riscos de implementação”, escrevem os peritos. Ou seja, são muitas medidas ao mesmo tempo e sobre vários assuntos.
E como não há duas sem três, nem três sem quatro, o FMI diz ainda que há o perigo de um crescimento das responsabilidades financeiras dos privados, a tal ponto que isso se reflectiria na banca nacional e por consequência nas contas do Estado, que teria de assistir esses bancos. E por fim lembra ainda que o processo de crescimento da economia é lento e que a estratégia de “desvalorização interna” de salários e preços pode demorar mais tempo do que o esperado.
A combinação destes riscos pode dar origem a uma recessão em espiral e, “pior ainda”, lembra o FMI, a insistência em mais austeridade pode incendiar o apoio social e político ao programa. Este problema não vem só do exterior – a oposição, principalmente o PS, e os parceiros sociais – como de dentro da própria coligação PSD/CDS.
A resistência do "Ámen"
lll Não deixa de ser curioso que nas várias definições da expressão “ámen” conste a palavra “seguro”. Também serve “certo”, “firme” ou, melhor ainda, “assim seja”. O Memorando da troika obrigou ao “assim seja” permanente do maior partido da oposição, afinal foi o ex-líder socialista que assinou o compromisso com a troika. E se José Sócrates já lá vai, a herança continua nas mãos socialistas. António José Seguro tem-se debatido internamente com o peso do legado, mas tem respondido “assim seja”. Até ver.
“Dizer ámen não é agradável para ninguém e não resiste muito tempo”, avisou ainda recentemente Jorge Sampaio. O ex-Presidente da República não gosta do que vê, diz que “o governo não tem envolvido suficientemente o PS na governação e resume a relação entre os socialistas e o governo: “Diga que sim se faz favor, senão está a violar o programa da troika”. Sampaio indigna-se enquanto “socialista”, mas a margem para Seguro descolar da troika tem sido nula.
Preso ao compromisso, o PS não obstaculizou, por exemplo, o Orçamento do Estado para este ano e fez o mesmo com a revisão da lei laboral. Ao lado da maioria PSD/CDS, contra a restante esquerda. “Aquilo que eu quero é que os portugueses saibam que há limitações na minha actividade como líder da oposição porque eu honro o Memorando, porque é importante honrar os compromissos que o Estado português assina”. A frase é do próprio líder socialista e tem dois meses. Mas a resistência de Seguro bate-se em duas frentes: a do debate parlamentar, enquanto líder do maior partido da oposição, e a interna, diante da fileira cerrada de socráticos que o acusam de não estar a defender como devia a governação anterior.
Seguro tem dados provas de paciência. Aguentou seis anos na sombra de uma maioria absoluta todo-o-terreno do seu rival no PS, José Sócrates, percorreu o deserto político quase calado, assistiu à queda e avançou para o lugar entre a espada da troika e a parede socialista. O seu limite? Medidas que vão além do acordado com a troika.
Mas não só. Há um calendário político a gerir. O Memorando é válido até meados de 2014 e em 2015 há legislativas. Além disso, a pressão para não aceitar tudo já começa a ser audível entre os mais altos socialistas. Mário Soares mostrou recentemente incómodo face à anuência socialista perante o Pacto Orçamental Europeu. O “ámen” socialista pode não resistir a tudo.
Se a estabilidade política era condição sine qua non para a ajuda externa, a paz social é o que tem permitido a afirmação feita até à exaustão: “Portugal não é a Grécia”. Ainda no início deste ano, e perante o impasse nas negociações na Concertação Social, o Presidente da República apelava ao diálogo para evitar a “tensão social”. A Concertação fez-se e, apesar de duas greves gerais entretanto convocadas (por uma CGTP controlada), a rua não explodiu.
Mas o presidente do Conselho Económico e Social também avisa que “não convém esticar a corda”. Silva Peneda teme que a Concertação seja apenas usada “quando dá jeito” e alerta para o risco de o governo perder os parceiros, se não os for consultando nas medidas estruturais: “Mina o espírito de compromisso”.
Um ano já está. Mas o guião daqui para a frente é menos previsível, entre avaliações periódicas e execuções orçamentais. A mínima falha (e os riscos são muitos) pode derrubar esta frágil estabilidade. Assim seja?
Coligação é elo mais forte, até ver
lll O FMI alerta para a possibilidade de num futuro próximo poder haver uma quebra dentro do governo no apoio político ao programa. PSD e CDS negam. Para já o mundo é cor-de-rosa – leia-se laranja e azul – na coligação. E a união é tal que na esfera dos dois partidos há quem aponte o dedo ao FMI por trazer a questão para cima da mesa.
Para centristas e sociais-democratas, os dois partidos estão amarrados por uma assinatura que lhes valerá quatro anos de governação e nem as diferenças de objectivos e políticas entre eles parecem pôr em causa a coligação: “O destino de um será o destino do outro”, lembra ao i o eurodeputado do CDS, Diogo Feio. Mas o FMI prefere avisar para o cenário e escreve na terceira revisão do Memorando que uma crise política pode ser uma realidade se a opção for a de insistir em mais austeridade. No relatório, depois de enumerar os riscos (ver texto em cima), os peritos do FMI lembram que mais austeridade poderá não ser benéfica e “pior ainda” poderá diminuir o “apoio político” ao programa de ajustamento também “dentro da coligação de governo”. Um aviso à navegação que PSD e CDS nem querem ouvir porque o objectivo continua a ser o de passar lá para fora que o governo é estável e unido no cumprimento do programa.
Apesar da aparente união vários são os casos que têm saltado para a opinião pública sobre divergências dentro do executivo. O último aconteceu nas vésperas do Congresso do PSD, há pouco mais de quinze dias. Paulo Portas não gostou de ver sugerido o nome de Teixeira dos Santos para administrador não executivo da PT, nomeado pela Caixa Geral de Depósitos, por recomendação de Vítor Gaspar e do governador do Banco de Portugal, e o episódio terminou com a CGD a propor outro nome.
Apesar de alguns episódios, o discurso oficial não muda porque “a última coisa que pode acontecer é uma fractura na coligação”, diz Bagão Félix. Se dentro do governo a mensagem continua a ser a de cumprir o Memorando “custe o que custar” e só nos últimos tempos pôr a tónica no crescimento, vários são os sociais-democratas, por exemplo, que alinham no discurso fora da austeridade. É o caso do presidente da Câmara do Porto que sem seguir a linha discursiva do executivo aponta a solução para o crescimento: “A solução é produzir mais. Porque, para o nível de dívida que temos, ou produzimos mais para ter fôlego para a pagar ou não a pagamos”, defendeu Rui Rio na semana passada. Rio, Manuela Ferreira Leite e Pacheco Pereira continuam a ser as vozes que em comentário recorrentes se afastam da matriz oficial.
Fora de horas O aviso das instâncias internacionais de que mais austeridade pode causar uma implosão na governação não é bem vista de parte a parte. “Acho desajustado o relatório dizer isso. O regime de protectorado não deve chegar a tanto”, diz Bagão Félix. Opinião partilhada pelo eurodeputado do CDS Mário David: “Acho até um abuso o FMI armar-se em comentador político”.
A opinião do Fundo é até desvalorizada tendo em conta o estado actual do executivo. Para Diogo Feio até há matérias em termos de “comunicação que têm de ser melhoradas”, mas isso não põe em causa o estado de saúde da união: “Se olharmos para o quadro genérico são os riscos que podem acontecer, mas agora, no plano prático não existem”. E esperam os centristas que não passem de “cenários abstractos que não se concretizem”, diz Nuno Melo.


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