EDP, Jerónimo Martins e Planeamento Fiscal

Na semana passada escrevi aqui a importância que a venda da EDP à Chinesa Three Gorges deveria ter para o futuro da economia nacional. Os desenvolvimentos que se lhe seguiram, em particular, as nomeações políticas para o Conselho Geral de Supervisão liderado por Eduardo Catroga são, a todos os níveis, um péssimo sinal para o futuro. Como dizia no início desta semana Pedro Santos Guerreiro no Jornal de Negócios - as nomeações para a EDP “são uma lista de agradecimentos de Passos Coelho. O impudor é tão óbvio nas nomeações políticas que nem se repara que até o antigo patrão de Passos Coelho, Ilídio Pinho, foi contratado”.


Este Governo começa a dar os primeiros sinais contraditórios: por um lado pede austeridade aos portugueses, por outro dá mordomias aos paladinos da própria austeridade. A nomeação de Eduardo Catroga mostra bem isso. Catroga foi o responsável do PSD nas negociações com a Troika. O “Pai da Austeridade” é agora recompensado com um lugar de luxo pago a peso de ouro – 639.000 euros anuais acumulando com uma Pensão anual de mais 115.200 euros. Do ponto de vista ético e da coerência política, pior seria impossível. Com uma decisão deste tipo o Governo perde margem de manobra para eventualmente pedir mais medidas de austeridades aos portugueses. Este cenário, não ficou de todo excluído depois de no início desta semana o ministro das finanças, Vitor Gaspar, o ter admitido face a uma derrapagem orçamental que se prevê que venha acontecer. O Banco de Portugal tem um cenário ainda mais negativo sobre o comportamento da economia para este ano o que se poderá traduzir numa quebra significativa da receita fiscal e uma consequente derrapagem nas contas.


Esta semana ficou também marcada pela mudança da sede da “holding” da família Soares dos Santos (Grupo Jerónimo Martins – Proprietária dos Supermercados Pingo Doce) para a Holanda. Esta saída permitiu à entidade em causa beneficiar de um Regime Fiscal altamente competitivo. Este tipo de Planeamento Fiscal Agressivo, por parte de muitas empresas portuguesas - em especial por parte dos grandes grupos económicos - tem sido uma constante ao longo destes anos. As perdas de receita para o Estado Português são gigantescas. Das vinte empresas cotadas, dezanove estão num regime especial com esta natureza e benefício. São muitos milhões de euros que ficam por entrar nos cofres do Estado Português.


Esta prática, designada na gíria de planeamento fiscal agressivo, não é de facto nova e mais não é do que um regime de “fuga fiscal autorizado”, dado o tratamento permissivo criado pelo legislador fiscal. A Banca - de uma forma sistemática, já o faz há muito tempo obtendo elevadas mais-valias que se traduzem num nível de fiscalidade muito abaixo da média dos restantes sectores da economia. Também aqui, obviamente, a perda de Receitas em impostos é enorme. Por esta via e também pelas “plataformas offshore” muito desses montantes, que deveriam ser cobrados em Portugal, acabam por se “evaporar” caindo nos bolsos dos grandes accionistas através de dividendos muito mais elevados.


Alexandre Azevedo Pinto,
Economista

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