SCUT : o que nasce torto…





Na passada sexta-feira, no congresso das Agências Portuguesas de Viagens e Turismo (APAVT) que decorreu em Viseu, Pedro Machado, Presidente do Turismo do Centro de Portugal, alertou para o facto de na Região Centro estarmos rodeados de SCUTs “por todo o lado”.

Pedro Machado prevê quebras dramáticas no Turismo em 2012, alertando para o facto de “66% da procura externa para o Centro de Portugal” ser proveniente do mercado espanhol que, desta forma, tenderá a permanecer no País Vizinho.
           
Inicialmente, apontaram-se duas vantagens às SCUTs (Concessões em Regime de Portagem Sem Cobrança aos Utilizadores): (i) permitiram que Portugal tivesse novas e melhores vias rodoviárias; (ii) o investimento privado levou a que o Orçamento do Estado não fosse exacerbadamente onerado.

Apesar destas vantagens, a verdade é que o processo das SCUTs não começou da melhor forma, como bem sublinhou o Relatório de Auditoria n.º 14/2003 - 2ª Secção do Tribunal de Contas.

Desde logo, o Estado optou por seleccionar as “melhores propostas”, tendo em conta critérios meramente financeiros. Sucede que as propostas que teoricamente apresentavam o mais baixo custo para o Estado acabaram por revelar-se as piores propostas em termos técnicos (não estavam de acordo com o estabelecido nos cadernos de encargos e, nalguns casos, não preenchiam os requisitos mínimos de uma auto-estrada). Para corrigir essas deficiências técnicas, os concorrentes procederam a correcções e melhoramentos que tiveram repercussões no aumento do valor das propostas finais.


Infelizmente, os erros iniciais não se ficaram por aqui. Mais dois exemplos: (i) o modelo das SCUTs começou a ser implementado em Portugal sem que houvesse legislação específica que o enquadrasse; (ii) na Concessão da Beira Alta, a concessionária não assumiu os custos relativos à necessidade de construção de túneis, de extensão global superior a 1Km.

Nas SCUTs o barato saiu caro. Se estes custos adicionais não tivessem sido suportados pelo Estado, será que os utentes seriam forçados agora a suportar os custos da utilização das SCUTs? Fica a dúvida…

O acordo estabelecido entre o Estado e as concessionárias, para além dos custos iniciais, previa que, após a construção das vias, o Estado pagasse uma “taxa” à concessionária, calculada com base no tráfego registado. Porém, o Estado entende que de ora em diante essa “taxa” não deve/não pode ser paga directamente por si, mas pelos utilizadores directos dessas mesmas concessões. A crise, claro, é o pretexto…

Aspecto positivo: seguramente, muitas das estradas até agora menos utilizadas voltarão a ter mais tráfego (com vantagens para a restauração e comércio junto dessas estradas). Aspectos negativos: (i) os utentes, muitos dos quais já contribuem para o Estado através do pagamento de impostos, terão que suportar directamente os custos da utilização das SCUTs; (ii) muitos turistas optarão por destinos cujos custos sejam menores; (iii) as empresas de transportes terão mais custos, o que terá naturais repercussões nos preços dos produtos que chegam ao consumidor final.

Isenção de “taxas” para os utilizadores nas zonas mais pobres e menos desenvolvidas? Julgo que seria mais justo e, por isso, espero que estas medidas sejam meramente transitórias.


Artigo publicado no Diário de Viseu

1 comentário:

  1. Teorizações à parte: esta merda é um roubo! e aqui até podemos usar a expressão " é um roubo de estrada"!

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