Leio como me dá mais jeito



Bem sei que os tempos que vivemos são propícios barbaridades de todo o tipo, mas o que temos assistido referente à interpretação da lei que impõe limite ao numero de mandatos de autarcas, é puro circo.

Todos sabemos a promiscuidade e a podridão que vai nas Câmaras Municipais deste país e onde na larga maioria dos casos os presidentes de câmara nunca tiveram outro oficio na vida senão esse.

Na altura em que a lei foi aprovada houve um coro generalizado de aplausos. Hoje há um coro de assobios. Mas como um bom rato sabe sempre encontrar outro buraco no queijo, querem agora vir – ria à gargalhada caro leitor - interpretar a lei à letra.

O ultimo defensor desta tese que permite a um autarca que tenha atingido o numero máximo de mandatos candidatar-se ao município vizinho ou a outro, foi Vital Moreira.

Tenho pelo académico Vital Moreira a maior consideração, mas defender tal coisa apoiando-se no argumento da letra da lei não é um erro jurídico. É uma aberração jurídica.

Interpretar a lei à letra e utilizar o elemento literal derrogando para segundo plano todos os outros é uma interpretação declarativa que não pode proceder neste âmbito. É consensual na interpretação da lei que o interprete (tribunais incluídos) se sirvam de critérios de interpretação como o elemento lógico ;o elemento sistemático ; o histórico e sobretudo o elemento teleológico (fim que efectivamente a norma pretende servir). Com isto se fixa a extensão e o conteúdo da lei.

Utilizar a letra da lei para malabarismos constitucionais e obstar ao fim que a norma pretende prosseguir é permitir que entre pela janela o que a lei pretendeu vedar pela porta.

Que sentido faria aceitar que uma lei que pretendeu limitar o exercício do cargo viesse depois a permitir que se exercesse o mesmo cargo mas noutro município ? Para a situação se tornar ainda mais obvia, pense-se naqueles municípios separados por meia dúzia de quilómetros em que os autarcas de um município facilmente se fazem eleger noutro.

Não é , como claro fica, este o sentido da lei. Não é este o sentido que se lhe quis dar. E ainda menos é este o sentido da democracia. Se viermos a permitir que tal aconteça mais não estaremos a fazer do que a fomentar e a incentivar a continuação da promiscuidade e a apadrinhar o compadrio que habita nos municípios deste país, permitindo deste modo que um autarca saltite de município em município como se de uma verdadeira prostituta eleitoral se tratasse.

Sempre se pode afirmar que é o povo que escolhe. É verdade , aliás , ainda agora vimos isso acontecer na ilha.

Em boa hora houve coragem para aprovar tal lei que ,pelo menos, contribuirá para por termo a verdadeiros reinados hegemónicos de alguns autarcas que teimam em ter na “corte” uma “nobreza salteadora” . Esta “nobreza salteadora” bem que poderia ser assunto para um outro artigo porque este termina aqui.

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