Trabalho para beneficiários de apoios sociais


O Governo anunciou a intenção de colocar os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) a prestarem actividades socialmente úteis em entidades públicas ou do sector social, caso tenham condições para o fazer. Pretende-se alterar o regime do RSI, para que passe a ser visto como uma ajuda "transitória". Mais fiscalização, "em particular no que respeita à procura activa de emprego, frequência de formação e prestação de trabalho comunitário pelos beneficiários do RSI com idade e em condições de trabalhar", é outra das mudanças que o Executivo quer implementar. Actualmente, são mais de 395 mil os que recebem este apoio por parte do Estado.

Esta medida vem referida no programa eleitoral de Passos Coelho e é acarinhada por Paulo Portas, que sempre se mostrou crítico no combate ao vulgarmente chamado Rendimento Mínimo.

Ao contrário do que se pensa, há casos concretos onde os beneficiários de apoios sociais contribuem activamente a favor da comunidade. Em Penafiel, por exemplo, cerca de uma dezena de beneficiários do subsídio de desemprego de longa duração participaram num projecto de requalificação e recuperação do rio local. Li, também, algures na blogosfera, que foram criadas equipas que envolvem pessoas no desemprego para trabalhos de silvicultura preventiva (abertura de caminhos e limpeza de florestas).

Também algumas autarquias do nosso país atribuem bolsas de estudo aos alunos do ensino secundário e superior de modo a apoiar e incentivar os alunos de menores recursos económicos e com bom aproveitamento escolar para assim prosseguirem os seus estudos. Em troca, os alunos disponibilizam um certo número de horas em férias escolares para a realização gratuita de actividades úteis aos municípios.

Estes exemplos anteriormente apresentados demonstram que se tem feito um esforço significativo para que quem beneficie de apoios sociais seja útil e ajude a favor da comunidade. Recebem por um lado e dão pelo outro. Trata-se de devolver aos contribuintes em espécie e tempo de trabalho o esforço que lhes exige. É da mais elementar justiça!

A medida deste governo pretende o serviço comunitário nas autarquias, nas IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) e nas instituições sem fins lucrativos. Na minha opinião, e numa altura em que o país precisa forçosamente de cortar na despesa, pode ser alargada.

Porque não colocar os beneficiários dos apoios sociais nas mesas de voto em dia de eleições, caso possuam condições para assumir o cargo? Nos actos eleitorais, cada um dos 5 cidadãos designados a prestar serviço numa das cerca de 12 mil mesas no país recebe mais de 75€ nesse dia. No total, são quase 60 mil membros das mesas de voto que somam 4,5 milhões de euros.

Também se pode poupar com a não realização dos Censos em 2021. Aliás, os Censos em 2011 poderiam ter sido evitados e vão custar cerca de 45 milhões de euros. Segundo a presidente do Instituto Nacional de Estatística (INE), esse dinheiro podia ser poupado se se usasse a "informação administrativa" existente na Segurança Social, no Instituto do Emprego, no Cartão do Cidadão ou no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). "Já devíamos ter acabado com estes censos. A Dinamarca, por exemplo, não têm recenseamentos desde os finais dos anos 80, porque eles cruzam as informações de sete ficheiros administrativos diferentes".

Há caso de cidadãos que prestaram serviços nos censos e/ou nas mesas de voto e que acumularam esse rendimento com o subsídio de desemprego ou RSI que recebem! Penso que, por uma questão de justiça social, essa situação deve ser revista. Igualmente, não vejo qualquer entrave a uma maior fiscalização a quem recebe esse tipo de rendimentos e que esses mesmo beneficiários prestem serviço útil à comunidade, desde que possuam idade e condições para o fazer.

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