A minha adesão ao Partido Socialista



Caros amigos e amigas, amanhã sexta-feira regresso a Viseu. O jornal do centro irá anunciar a minha adesão ao Partido Socialista. Quero vos dizer, por agora, que esta foi uma decisão reflectida e muito ponderada, partilhada com muitos que me são próximos. No início de Setembro tomarei uma posição política pública oficial e nesse momento apresentarei as minhas principais motivações. Obrigado a todos.

Tributos com destinatário certo


O Interior – a semente de Futuro …


Portugal é um país de acentuados desequilíbrios, um país desigual na organização do território e na ocupação do espaço.

Como Jovem, e como habitante do interior do país, preocupa-me bastante o futuro do nosso território, onde, se não houver políticas rápidas e inteligentes, vamos assistir a um definhar profundo, num curto prazo de tempo.

Os autarcas portugueses são o motor de todo o desenvolvimento do país, e os do interior ainda mais. Mas fico triste ao constatar que muitos autarcas do interior estão parados, desleixados, e por vezes deveriam mesmo ser criminalmente acusados da má gestão que fazem do bem público. Em vez de gastar o dinheiro em prol das suas populações, gastam mais em sua própria causa.

O interior do país precisa, como de pão para a boca de gente activa, de pessoas que tenham capacidade de trabalho e de luta. É preciso pessoas que consigam fazer de novo a ligação do interior com o “resto do mundo”.

O interior necessita de gente, almeja dinâmica, projectos que criem emprego, que criem união entre as pessoas e que permitam, acima de tudo, uma vontade de se fixarem.

É com emprego que os jovens e os casais se fixam, é com garantia de emprego que os jovens regressam para a sua terra, é com emprego que a sociedade fica mais desenvolvida, e só assim é possível voltar a ter jovens no interior do país. É preciso atrairmos empresas, é necessário serem criados incentivos fiscais para as empresas que se queiram localizar no nosso interior.

Tenho a certeza que com esta grave crise económica internacional, à qual o nosso país não escapa, o interior vai ser a semente de desenvolvimento para o país, que vai permitir o crescimento económico, e que vai dar exemplo de solidariedade e de cidadania, essenciais ao nosso país neste momento.

Só tornando o Interior vivo, só acreditando no seu potencial, se beneficiará, tendo uma população mais bem distribuída, um meio ambiente bem preservado, uma economia mais forte, e, sem dúvida, seremos um país com mais auto-estima e qualidade de vida.

Uma questão de bom senso

Por esta altura alguns milhares de estudantes candidatam-se aos (também milhares) cursos do ensino superior. Depois de tudo o que se passou no pretérito e no actual ano, nomeadamente a incontestável importância do movimento geração à rasca, não deixa de adquirir uma coloração algo estranha verificar que numa altura sacramental como é esta das candidaturas, o referido movimento permaneça impávido.




Na altura das manifestações fui dos mais acérrimos defensores das exigências , sublinhem-se , modestas , deste movimento. Deixei de ser. Era claramente indiscutivel que aquilo a que movimento se opunha não resultava da governação Sócrates. O problema é anterior e a solução(ou parte dela) , parece-me , ressoa por esta altura do ano. Os "à rasca" não podem deixar passar em claro todo o processo das candidaturas sem apresentarem soluções ou pelo menos uma tomada de posição.Não sei se o movimento foi de férias mas o desemprego não foi.


Já foi dito e repisado que não podem abrir tantos cursos e com tantas vagas pela razão mais óbvia de todas : não há escoamento. Mas o esforço é inutil porque os governos além de surdos fecham os olhos sob o véu de um pretenso direito à liberdade de escolha de curso. Sim, pode objectar-se que todas as pessoas têm direito a escolher o ramo que querem seguir no ensino superior mas não é menos verdade que o Estado tem obrigação de zelar e assegurar boas condições de vida para os seus nacionais.È essa a primordial função de um Estado.


Mas alheio a tudo isto habita no ensino superior uma "classe" de estudantes que não conhece dificuldades no que a emprego diz respeito. Falamos, como está bom de ver, dos estudantes de medicina.


A questão que se coloca é : o que é necessário para se ser portador deste passaporte para o mundo encantado do emprego garantido ? A resposta é o problema: Uma média que ronde 18 valores. Nada mais. É o problema porque isto tem rapidamente que deixar de deixar de ser suficiente.


Não há muito tempo era tradicional quando se abordava a escolha de um curso falar-se em vocação. Hoje em dia o tradicional é os pais obrigarem, incutirem e mentalizarem os filhos desde o 4º ano de escolaridade que têm de conseguir terminar o secundário com 18 valores para serem estudantes de medicina. Mas o que os pais (e eventualmente os estudantes) não percebem é que medicina não é um curso especial porque tem saída profissional ou porque se pode auferir um ordenado razoável. É especial porque se lida com pessoas doentes e necessitadas. Lida-se com pessoas (onde incluimos familiares) débeis e que necessitam muitas vezes mais do carácter humano de cada médico do que dos seus conhecimentos.Temos para nós que humanidade tem muito mais que ver com carinho e compreensão do que com ser-se possuidor de infinitos conhecimentos médicos, embora estes também sejam necessários.


Urge que o legislador português na esteira do que já vem sendo feito em muitos países por essa Europa fora, implemente um sistema de entrevista com o candidato ao curso de medicina para que desta forma se possa aferir a tão importante e a mais das vezes desprezada vocação.


Há uma frase inscrita na faculdade medicina da universisdade do porto que resume o espirito da ideia sobre a qual aqui discorremos : " Quem só sabe de medicina nunca será um bom médico"

Corino de Andrade (1906-2005), um tributo ao Médico Progressista


"A saúde pública é um capital da Nação, que esta tem o dever de vigiar e auxiliar com o mesmo carinho e zelo com que protege todas as suas outras riquezas. A saúde dos povos interessa às nações, pois sem os homens fortes de alma e corpo estas não podem suportar os esforços que a história lhes impõe."


(Corino de Andrade)



Ao Prof. Corino de Andrade
Perguntei: - «
Quando morre um seu amigo,
que lembra dele nos primeiros dias?»
Fixou bem os meus olhos
E respondeu-me sem hesitação
numa palavra súbita: - «CONVÍVO». Armando Pinheiro



Mário Corino da Costa Andrade, uma das figuras cimeiras da neurologia portuguesa do séc. XX faleceu dia 16 de Junho de 2005. O seu estro, as suas descobertas, a sua excelência de vida e obra mereceram divulgação a nível mundial. Considerado como um dos mais destacados neurologistas portugueses, foi o primeiro investigador a identificar e a tipificar cientificamente a paramilóidose (chamada Polineuropatia Amiloidótica Familiar) e um dos principais impulsionadores da criação do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto (ICBAS).

O funeral do investigador teve lugar dia 18 de Junho 2005, saindo às 11h30 do ICBAS para o Cemitério do Prado do Repouso – Porto, onde foi cremado. Tinha completado 99 anos no dia 10 de Junho de 2005. Recordamos hoje, com eterna saudade, um grande cientista que, para além de ter centrado a sua actividade na área da neurologia, foi também um apreciador de cultura, arte e educação. Quem com ele conviveu sabe que a sua dimensão humana de espaço e valores sempre o acompanharam, assim como o seu espírito exigente e insaciável do conhecimento. Como um cidadão de reconhecida intervenção cívica não escapou à polícia política (PIDE) do Estado Novo, que lhe moveu perseguições, no início da década de 1950, pelas suas convicções democráticas.


A sua actividade científica mereceu várias distinções no percurso da sua vida, entre as quais o Grau de Grande Oficial de Santiago de Espada (1979), a Grã-Cruz da Ordem de Mérito (1990), o Grande Prémio Fundação Oriente de Ciência e, em 2000, o Prémio Excelência de Uma Vida e Obra da Fundação Glaxo Wellcome. Homenageado e condecorado pela Presidência da República, Corino de Andrade, médico-cientista-neurologista, sempre foi um homem simples, com uma enorme grandeza – a sua alma. Considerado Personalidade da Ciência do Porto Capital da Cultura 2001, apresentou-se sempre como um homem convicto da sua missão. Em 2002, numa primeira edição promovida pela Fundação GlaxoSmithKline das Ciências de Saúde, foi apresentada a obra “Corino Andrade: Excelência de uma Vida e Obra”, de autoria da jornalista Maria Augusta Silva.


Muitos foram os vultos da cultura e da ciência que com ele comungaram o saber e o conhecimento. Como um Homem de temperamento decidido e pertinaz ficará para a posteridade a tenacidade e o altruísmo do seu carácter. Como um Homem de profundas reflexões, registam-se alguns pensamentos humanistas que nos ajudam a olhar a vida de uma forma interrogativa, entre outros, destaco estes que passo a citar: «Sempre tive a preocupação de procurar sonhar mas, ao mesmo tempo, reduzir o sonho à sua exequibilidade», ou, «Sempre me interessou o conhecimento e a colaboração com os outros. Conhecimento e solidariedade são os dois vectores máximos da minha vida».



Obrigada, Corino de Andrade, pelo seu humanismo e pela sua humanidade. Outros tempos chegam… Que saibam interpretar e valorizar quem sempre trabalhou em prol do cidadão!


Por: Cristina Correia

Europa: Quem vai sobrar, no final?

Os Estados Unidos não são Portugal nem a Grécia, ecoou há dias por todo o mundo mediático.
Como já tinha ecoado que a Irlanda não é a Grécia, ou que Portugal não é a Irlanda, ou que a Espanha não é Portugal, ou que a Itália não é… ou que… ou que…
Enfim, lá bem no final ninguém é ninguém.
Mas que gostaríamos de saber quem é quem, lá isso gostaríamos.
Então, quem é que é Europa? Quem é que defende o projecto europeu? Quem defende este espaço a 27? Quem defende o seu aprofundamento?
Será que tem que vir Helmut Kohl criticar a política económica da sua conterrânea e correligionária democrata-cristã, Merkel?
Onde estão os (re)construtores da Europa? Onde estão os socialistas e o PSE? E, porque não, onde estão os (genuínos) europeístas do PPE?
Onde estão os “grandes” líderes desta Europa? Temos que continuar com saudades de Delors?
E por onde tem andado Durão Barroso?
E Cavaco lembrou-se agora da desvalorização do euro como solução para todas as maleitas? E logo ele? O “timoneiro” da moeda forte, lembram-se?
Parece-me pouco. Parece-me muito pouco avançar com medidas simplistas de conjuntura sem cuidar de avançar para políticas económicas e fiscais, por exemplo, mais agregadoras, estruturadas e aprofundadoras de um verdadeiro projecto europeu.
Só por aí lá iremos.
Com uma Europa mais solidária, mais integradora e, politicamente, mais abrangente.
Nunca lá iremos com uma Europa mais sectária, mais redutora e mais excludente.
O ataque económico a um dos seus tem que ser sentido como um ataque ao todo.
Ai como os predadores gostam deste sistema defensivo! Em que cada um se defende por si mas sem ter todos as armas, nomeadamente as monetárias, que entregou à Europa.
Ou será que os predadores estão cá dentro e daí retiram avantajados proventos?
Vamos ver quem sobra, no final!

Desvio colossal

A importância de pagar os impostos...



Os contribuintes, sejam eles pessoas singulares ou pessoas colectivas, procuram aumentar o seu rendimento disponível furtando-se ao pagamento dos impostos devidos. Fazem-no de forma consciente e intencional com a intenção de evitar a assunção de obrigações tributárias que sobre eles recaem, muitas vezes, por causa da elevada carga fiscal existente.

A complexidade do sistema fiscal não obriga a que o contribuinte cumpra em rigor as suas obrigações fiscais, dado que a máquina fiscal não se encontra preparada para fiscalizar todos os contribuintes o que potencia sem dúvida uma desigualdade entre todos, ou seja, entre os que cumprem e os que não cumprem existindo ainda os que se socorrem de artifícios para não procederem ao cumprimento das obrigações tributárias (seja através de declarações falsas, declaração de rendimento inferior ao auferido, subtracção de pagamento exigido pela administração fiscal), e com isto os contribuintes violam, deliberadamente, os princípios fundamentais da igualdade, da legalidade, da justa repartição dos rendimentos e da riqueza, da solidariedade social e da solidariedade fiscal.

Será esta situação uma questão de consciência moral e social? Será falta de esclarecimento? Ou será uma questão de mentalidades? Os contribuintes esquecem-se do pequeno grande pormenor que estes comportamentos apenas desvirtuam a justiça tributária fiscal, pois eles próprios estão assim a alimentar as chamadas economias paralelas, a desregular os mercados, dificultando a construção do Estado Social de Direito, impedindo a diminuição do défice e da divida pública, estão a furtar o bem-estar, a qualidade de vida do povo, a efectivação dos direitos sociais, culturais e ambientais.

O tributo é uma prestação patrimonial estabelecida por lei a favor de uma entidade que tem a seu cargo o exercício de funções públicas, com o fim imediato de obter meios destinados para o seu financiamento, não devendo por isso o imposto ser encarado como um mero sacrifício para os cidadãos, mas antes encarar este como um contributo indispensável a todos os membros da comunidade e que a sua fuga impõe aos restantes contribuintes uma carga fiscal acrescida. É ao contribuinte que cabe e compete a iniciativa, o dever e o direito da realização dos procedimentos necessários ao cumprimento da relação jurídico tributário, tendo ele que proceder à identificação, qualificação e quantificação dos factos tributários.

É necessário consciencializar os cidadãos que um Estado para cumprir as suas tarefas tem de socorrer-se de determinados meios a exigir dos seus cidadãos, constituindo os impostos esses meios ou instrumentos para a realização de tarefas estaduais, os impostos são assim um meio que possibilitam ao estado o cumprimento dos seus objectivos. A própria Constituição da República Portuguesa teve como intenção quando criou o sistema fiscal e a imposição aos cidadãos da obrigação de pagamento de tributos a questão da necessidade financeira do Estado e outras entidades publicas, na repartição justa dos rendimentos, e da riqueza, para a diminuição das desigualdades entre as pessoas e consagrando que a tributação deve ter como suporte fundamental o rendimento real, estando aqui esplanado o cariz a dignidade da Pessoa Humana - cujo objectivo é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. É com a receita provenientes dos tributos que o Estado promove as diversas políticas de emprego, de assistência social, de organização de um sistema de segurança social para a protecção na doença, na velhice, invalidez, viuvez e todas as outras situações que possam criar dificuldades, desenvolvimento de políticas habitacionais entre muitas outras.

Posto isto, é exigido que na medida das suas capacidades todos sem excepção contribuam para uma sociedade mais digna, sendo a violação das obrigações tributárias uma violação de um bem jurídico merecedor de tutela penal.

Artigo de Opinião de Vanessa Coelho

EURO ABISMO




A nona sinfonia de Beethoven, mais propriamente o “Hino à alegria, é o Hino oficial da União Europeia. Este hino, sem letra, simboliza os ideais europeus da liberdade, paz e solidariedade.

Ideais nobres. Ideais que durante décadas nortearam os destinos da União Europeia e de milhões de Europeus.

A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, a Comunidade Económica Europeia, os sucessivos alargamentos a novos Países, a queda do muro de Berlim, os acordos de “Schengen” e a criação do Euro foram passos importantes no aprofundamento do projecto europeu.

Com altos e baixos, a verdade é que durante décadas a “União Europeia” foi um hino à liberdade, paz e solidariedade. Durante décadas, os Cidadãos Europeus enraizaram a ideia de que apenas através de uma união económica e política seria possível garantir uma paz duradoura entre os Povos e os Estados. Durante décadas, o ideal europeu iluminou o futuro e inspirou modelos por todo o mundo.

Uma história com final feliz, na linha das melhores produções “hollywoodescas”, seria o óbvio….

Sucede que, nos tempos indefinidos que vivemos, um súbito “apagão” faz com que a Europa sucumba às escuras.

Ao contrário de outros tempos, a causa deste “apagão” não se encontra em disputas fronteiriças, nem em conflitos raciais, nem muito menos na megalomania de um líder. Não. Trata-se simplesmente de dinheiro e da voracidade de uns quantos que vivem à custa de Estados e, mais grave, das Pessoas.

Nas últimas semanas, têm-se sucedido as declarações de princípios tendentes a estancar a crise europeia. Referindo-se às agências de rating, a comissária europeia para a Justiça, Viviane Reding afirmou que “A Europa não pode permitir que o euro seja destruído por três empresas privadas norte-americanas”. Barack Obama afirmou que “seria desastroso assistir a uma espiral descontrolada do default na Europa, porque teria um conjunto de outras consequências.” Por sua vez, a Chanceler Ângela Merkel, em declarações à agência noticiosa alemã Deutsche Presse-Agentur (DPA), disse estar “absolutamente convicta” que a Grécia e Portugal iriam conseguir sair dos tempos difíceis que vivem.

No início desta crise, relembre-se, sucumbiu a Grécia. Por toda a Europa vociferaram vozes contra a irresponsabilidade Grega, o viver acima das possibilidades e a insustentabilidade de uma enorme fraude nas contas públicas. À Grécia, sucederam-se a Irlanda, Portugal…

Na passada semana, os mercados viraram-se para a Espanha e a Itália.

Num brilhante editorial sobre a irracionalidade dos mercados financeiros, o reputado jornal La Vanguardia questionava o porquê de os mercados financeiros atingirem simultaneamente Itália (que a curto prazo precisa de refinanciar uma dívida que supera 120% do seu Produto Interno Produto) e a Espanha (que só terá que voltar em “força” ao mercado depois do Verão e com uma dívida, relativa ao Produto Interno Bruto, que é metade da italiana). Qual a racionalidade disto? Aparentemente, nenhuma.

Como é que a Europa vencerá os ataques dos mercados financeiros? Qual a interferência de Wall Street nestes ataques sem rosto? Quem tem a perder e a ganhar com esta crise? Qual tem sido e qual devia ser o papel da Alemanha na crise da dívida soberana? As perguntas sucedem-se em catadupa.

A Europa é hoje um enorme ponto de interrogação. Respostas, como os chapéus, há muitas. Agora medidas práticas…

Seja qual for o caminho a seguir, uma coisa é certa: é tempo de abandonar nacionalismos egoístas e ganhar inspiração no “Hino à Alegria”. É hora de esclarecer se a União Europeia é um centro de interesses individuais ou um pólo congregador de esforços que desagúem numa integração económica mais profunda, nas palavras de Trichet.

No passado domingo, o presidente do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF), Klaus Regling, em entrevista a um jornal alemão afirmou: “Até hoje, só houve ganhos para os alemães, porque recebemos da Irlanda e de Portugal juros acima dos refinanciamentos que fizemos, e a diferença reverte a favor do orçamento alemão”

Se esta for a lógica da solidariedade Europeia, as respostas à crise deixam de ser necessárias já que nada mais restará à Europa que não seja um abismo. Um Euro-Abismo.

Artigo publicado no Diário de Viseu

Fórum Juventude, Empreendedorismo e Emprego



Na próxima quarta-feira, dia 20 de Julho, em Lisboa, António José Seguro reunirá com 30 jovens oriundos de todo o País, numa mesa redonda para um fórum de discussão de contributos para a definição de políticas de juventude, nomeadamente nas áreas relacionadas com educação, emprego, empreendedorismo e intervenção social. Serão não só militantes (apoiantes de Seguro e de Assis), mas também independentes. Estarei presente para prestar o meu humilde contributo nesta iniciativa que desde já felicito.

Ideias de Origem Portuguesa

A ideia deles é reabilitar as cidades, o júri gostou e declarou-os vencedores
A edição do concurso FAZ - Ideias de Origem Portuguesa, da Fundação Gulbenkian e da Fundação Talento, dedicada a Diogo Vasconcelos, premiou com 50 mil euros o projecto Reabilitar a Custo Zero, que deverá já ser posto em prática em Outubro. Primeiro o Porto, depois o mundo.
                                                                                              Diogo Coutinho, Angélica Carvalho e José Paixão (Foto: Pedro Cunha)

Uma ideia. O início de qualquer projecto começa com uma simples ideia que é depois trabalhada, organizada, planeada. Há uns meses atrás foi assim que tudo começou para o arquitecto José Paixão, de 27 anos, a viver em Viena, na Áustria. Quando soube do concurso FAZ - Ideias de Origem Portuguesa, uma iniciativa da Fundação Gulbenkian e da Fundação Talento, juntou-se a Diogo Coutinho, engenheiro civil, e Angélica Carvalho, futura arquitecta, e em conjunto criaram o projecto Reabilitação a Custo Zero. Com o pensamento nos prédios degradados na cidade do Porto, de onde são naturais, pensaram o que poderiam fazer para mudar a situação. Tiveram uma ideia e hoje foram premiados. Mal imaginavam há uns meses que se destacariam, primeiro entre as 209 candidaturas, e, agora no fim, entre as dez finalistas. Ou se calhar, até já desconfiavam. “Estávamos na expectativa, trabalhámos muito e tínhamos consciência de que o nosso trabalho tinha qualidade e potencial”, revelou ao P2 José Paixão, mostrando-se cheio de vontade de começar a pôr o projecto a andar. “Aliás já estamos a trabalhar nesse sentido.”

O projecto, como o próprio nome indica, tem por base a criação de uma organização sem fins lucrativos para reabilitar as cidades a custo zero, através da ajuda de estudantes de Engenharia e de Arquitectura, não só de Portugal, mas de toda a Europa, que poderão voluntariar-se, assemelhando-se aos programas de mobilidade estudantil, como o Erasmus.

O júri, presidido por João Caraça, director do Serviço de Ciência da Fundação Calouste Gulbenkian, e composto por Daniel Bessa, Diogo Vasconcelos (recentemente falecido), Isabel Almeida Rodrigues, Luísa Schmidt e Simone Duarte, destacou em comunicado que este é o projecto que “melhor cumpre os desígnios desta iniciativa, com base nos critérios de originalidade, inovação, potencial de impacto social e sustentabilidade”.

Para Luísa Valle, directora do Programa Gulbenkian de Desenvolvimento Humano, o concurso superou as expectativas, mostrando que Portugal tem talento e pode tornar-se num país melhor, através do reforço das relações entre “nós cá e os nossos portugueses lá fora”. “Portugal é cada vez menos rectângulo e cada vez mais o mundo. Não podemos permitir que se realize o divórcio com os portugueses no estrangeiro e a melhor forma de evitar isto é trabalhar com eles”, explicou a responsável, contando que desde que as ideias foram tornadas públicas, são muitos os interessados que querem apoiar e saber mais.

“Reabilitação a custo zero foi o projecto vencedor mas os outros nove finalistas também já venceram. As outras ideias que não chegaram aqui são os futuros vencedores.” Luísa Valle revelou que muitos dos projectos, apesar de não terem ganho o concurso, vão contar também com o apoio da Fundação Gulbenkian para que se concretizem. Entretanto, muitos privados têm também manifestado interesse em participar como José Paixão confirma. Quando a sua ideia foi publicada no P2, ainda não a tinha apresentado à Universidade do Porto mas também não foi preciso. A própria instituição não perdeu tempo e contactou os jovens. “Uma empresa de construção civil também já se mostrou interessada em apoiar-nos” e a Câmara Municipal do Porto também não quis ficar de fora. “Estamos a formalizar agora uma parceria e se tudo correr bem em Outubro arrancamos já com um projecto-piloto. Um edifício na Ribeira da Porto”, contou orgulhoso o arquitecto, revelando que com isto vai voltar para Portugal. “Estamos mesmo dedicados ao projecto, estamos a fazer os contactos não só com empresas e instituições como com as universidades lá fora. Acreditamos que para o projecto se tornar universal, tem que ser bem-sucedido no Porto.”

Luísa Valle não tem dúvidas de que o projecto, que representa também uma oportunidade para os jovens estudantes da área ganharem alguma prática e aprenderem, seguirá em frente. “É preciso perceber que tudo depende de nós e acreditarmos que conseguimos, é preciso participar na mudança e estes jovens entendem isto muito bem e estão cheios de vontade.”O sucesso e o interesse gerado foi tanto que o concurso vai voltar. O FAZ – Ideias de Origem Portuguesa vai tornar-se numa iniciativa bianual. “Pretendemos dar um melhor acompanhamento e ajudar mesmo os projectos que não venceram de forma a que consigam implementar-se no terreno, dando-os a conhecer a potenciais financiadores e investidores”, acrescentou a responsável.

Luísa Valle anunciou ainda que a edição deste ano é dedicada a Diogo Vasconcelos, que além de ter sido consultor da Fundação Gulbenkian e membro do júri da iniciativa, “representava o espírito de inovação e empreendedorismo que tanto contribuiu para um novo olhar sobre o mundo”.

A paralisia

A paralisia

 “Por falta de liderança política, está a fazer-se um rebuliço sobre as condições de participação do setor bancário no novo plano de ajuda à Grécia. Mas, senhores ministros, estão a tratar uma gripe quando é um cancro que ameaça!”

Sexta-feira, 15 de julho, os chefes de Estado e de governo deviam reunir-se de emergência para debaterem as respostas a dar à crise na zona euro. Era este o desejo do presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, que desde que foi nomeado tenta impor-se como animador deste prestigiado areópago. No entanto, os líderes europeus, com Angela Merkel à cabeça, declinaram o convite, demonstrando a sua incapacidade de agir perante aquilo que, cada vez mais, parece um acontecimento mortal para a União Europeia tal como a conhecemos. 

O panorama da situação é conhecido: a Grécia está à beira da falência, apesar das medidas de austeridade e do dinheiro da UE e do FMI; as dívidas portuguesa e irlandesa são agora classificadas como “lixo” pelas agências de notação e a Itália, com a corda na garganta, vê-se obrigada a adotar um plano de cortes na despesa de 40 mil milhões. Perante tudo isto, os Vinte e Sete da zona euro, o Banco Central Europeia e a Comissão não se entendem sobre a estratégia a adotar. “Por falta de liderança política, está a fazer-se um rebuliço sobre as condições de participação do setor bancário no novo plano de ajuda à Grécia. Mas, senhores ministros, estão a tratar uma gripe quando é um cancro que ameaça!”, lamenta o Le Monde, um dia depois da última reunião infrutífera dos ministros das Finanças. 

No entanto, os nossos líderes têm circunstâncias atenuantes que, ao mesmo tempo, são também mais um motivo de preocupação. A primeira, como explica o Die Zeit, é que têm de escolher entre a pressão política interna, que lhes exige que deixem de financiar planos de resgate visivelmente ineficazes que penalizam os contribuintes, sem irritarem os bancos e o setor financeiro que impõe o seu ritmo, fragiliza os Estados mas tem um argumento de peso: o seu dinheiro é indispensável para financiar os empréstimos aos Estados.

A segunda, vem do outro lado do Atlântico. A 14 de julho, a agência Standard & Poor's ameaçou baixar a notação dos Estados Unidos. Em Washington, Barack Obama, até agora não conseguiu convencer os republicanos a ajudarem a estabelecer um orçamento. A crise financeira que assola a Europa também ameaça fragilizar a América, o que agravaria ainda mais a situação no nosso continente. Sem que os líderes americanos pareçam estar mais à altura da tarefa do que os europeus. 

Indecisos, incompetentes ou simplesmente paralisados pelo desafio e pelo sentimento de já não controlarem o destino dos seus países, os líderes europeus terão, no entanto, de mostrar determinação. Mas o pior é que ninguém pode dizer qual o melhor caminho a seguir.

Eric Maurice

Zé Povinho



A empresa Faianças Bordallo Pinheiro vai esta tarde lançar uma edição especial da conhecida personagem do Zé Povinho na qual aparece a fazer um 'manguito' à Moody's, reagindo à descida do ‘rating’ da dívida portuguesa, esta semana.

"O Zé Povinho não ficou alheio às ondas de choque provocadas por uma das notícias de que mais se tem falado em Portugal, e decidiu mostrar todo o seu descontentamento enviando um 'manguito' à agência de notação financeira que recentemente baixou o ‘rating’ da dívida portuguesa para 'lixo'", lê-se no comunicado de imprensa, que revela que a primeira figura irá estar à venda a partir de 22 de julho.

Esta edição especial da figura criada por Rafael Bordallo Pinheiro na revista 'A Lanterna Mágica' em 1875 será comercializada "dentro de uma caixa própria, acompanhada de um postal endereçado à Moody’s, onde cada um poderá escrever a sua opinião e, posteriormente, enviar para a sede da agência de ‘rating’".

De acordo com a empresa, "esta peça, que traduz um sentimento generalizado em muito países europeus, tem sido alvo de interesse por parte de inúmeras pessoas da Grécia, Irlanda e Itália e dado o evoluir da situação, espera-se que outros países venham a aderir à iniciativa pois existe um interesse crescente por simbologias de protesto com história, como esta".

No dia 5 deste mês, a Moody's em quatro níveis o 'rating' de Portugal de Baa1 para Ba2, colocando a dívida do país na categoria de 'lixo' (junk). A decisão originou um coro de protestos por parte dos principais líderes europeus e tem motivado uma série de iniciativas em Portugal como manifestações e ataques ao site da agência.

Lusa

A tortura da escolha

                                                                         Arend von Dam

A crise é invisível e, por isso mesmo, é perigosa. Neste preciso momento, milhares de alemães estão a passar férias em Itália, relaxando na praia de Viareggio ou passeando pelas ruas de Florença. Não há manifestações, com as que tiveram lugar, há algumas semanas, em Atenas e Madrid. Nem cartazes antialemães, como em Dublin e Lisboa. 
Os visitantes não percebem imediatamente se um país está ou não à beira do colapso económico. Se está ou não na corda bamba. Se tem falta de compradores de fundos. A ameaça é invisível – mesmo quando se trata do futuro de um continente inteiro. 
Desde o início da semana, as obrigações do Estado italiano estão em queda livre. E quando o impensável começa a tomar forma – a falência do Estado italiano – é uma outra catástrofe que se desenha no horizonte: o fim do euro. Os investidores já ditaram a sua sentença. Retiraram os seus capitais de vários países. Fala-se de “ataques de Wall Street” contra o euro, de mercados financeiros impiedosos que, depois da Grécia, da Irlanda, de Portugal e da Espanha, têm agora a Itália como “alvo”. Os grandes bancos americanos, procuram enfraquecer o euro para que o dólar continue a ser a moeda dominante nos mercados de divisas. E é esta, também, a mensagem difundida pelos responsáveis políticos europeus junto da opinião pública. Bem veem, querem eles convencer-nos, estamos a fazer tudo para salvar a nossa moeda, mas os especuladores arruínam todos os nossos esforços.
Mas isto é apenas parte da verdade. A outra parte – que calamos voluntariamente – é que são precisamente os planos de resgate orquestrados pelos países europeus que fazem fugir os doadores de fundos de que a Europa tanto precisa. 
Na noite de 5 de julho, a agência de notação Moody’s enviou, aos seus clientes, um pequeno comunicado – os bancos, as seguradoras e os fundos de investimento de todo o mundo. A agência debruçou-se sobre os números do orçamento português, falou com os representantes do governo e dos bancos centrais, mas os seus especialistas não ficaram convencidos com o que ouviram. A notação de Portugal desceu. As agências de informação deram a notícia e, em todo o mundo, os investidores apressaram-se a vender os seus títulos portugueses. O caminho do euro torna-se mais íngreme. 
Imediatamente, a comissária europeia Viviane Reding exige o desmantelamento das grandes agências de notação, o seu colega Michel Barnier pede a proibição de notações para alguns países e o ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble manda abrir, diligentemente, um inquérito para saber se houve “comportamento abusivo”. A Europa contra as práticas duvidosas dos mercados financeiros: aqui está uma história fácil de vender à opinião pública. E que se aplica igualmente hoje, ao caso da Itália. É verdade, a dívida pública italiana é grande – mas está estabilizada, ao contrário do que acontece com as dívidas de outros países. Os bancos portam-se bem e a situação financeira das famílias é sólida. Então, porque é que os mercados geram o pânico e porquê agora? Também neste aspeto o comunicado da Moody’s fornece alguns elementos de resposta. Uma das principais razões para a descida de notação da Itália é “a probabilidade crescente de ser necessária uma participação do setor privado” no desbloqueamento de novos créditos de ajuda. A agência de notação preocupa-se, justamente, com o que o governo alemão quer impor: que os bancos e as seguradoras participem no financiamento dos planos de resgate. De modo facultativo, mas potencialmente obrigatório em função das necessidades. Foi isto mesmo que Angela Merkel e Wolfgang Schäuble prometeram ao Bundestag – e aos deputados rebeldes da coligação no poder.
E é justamente isso que agora levanta um problema. Os bancos e as seguradoras são pagos para investirem o dinheiro dos seus clientes em negócios lucrativos. Ou seja, em caso de perdas iminentes, devem retirar-se. Foi o que aconteceu na Grécia e na Irlanda. E é o que está a acontecer em Portugal e em Itália. 
Foi assim que os europeus, liderados pelos alemães, se colocaram perante um dilema estratégico. Ou renunciam a uma participação a curto prazo da alta finança – correndo o risco de irritarem os deputados. Ou impõem esta participação contra a vontade de Wall Street – e correm o risco de uma fuga maciça de capitais. Seja como for, cada dia que passa nesta valsa hesitante reforça a incerteza. E, consequentemente, agrava a crise. 
Peter Demirali faz parte desse grupo de pessoas que já há algum tempo fez uma cruz sobre a Europa. Este gestor de carteiras trabalha para o fundo de investimento nova-iorquino Cumberland Advisors, que gere mais de 1,8 mil milhões de dólares de investidores internacionais. A ideia europeia é “nobre e admirável”, reconhece ele. Mas o continente não tem as fundações políticas necessárias para se permitir ter uma moeda única. Na sua opinião, o euro não tem futuro. 
Um argumento frequente em Wall Street. Os mercados financeiros não têm confiança na política europeia para resolver os seus problemas – apesar de a zona euro estar menos endividada dos que os Estados Unidos. Especulador sobre as taxas de câmbio, John Taylor comparou a moeda única a uma galinha a que cortaram a cabeça e que continua a correr em todas as direções até acabar por cair morta.  
Dividida, hesitante, indecisa: é esta a visão que os investidores têm da Europa – e é por isso que preferem por o seu dinheiro noutro lado. Há uma pessoa que tem multiplicado os avisos contra a lógica impiedosa dos mercados: Jean-Claude Trichet, o presidente do Banco Central Europeu. Desde há várias semanas que viaja pelas capitais europeias levando a sua mensagem: uma participação forçada do setor privado representa um grande perigo. Se o objetivo é proteger o contribuinte, protege-o apenas aparentemente porque, afinal de contas, uma intervenção do setor privado terá como consequência um aumento da conta a ser paga. Na segunda-feira, durante uma reunião de emergência em Bruxelas, Jean-Claude Trichet fez valer as suas objeções. Mas a sua influência acaba aí.
Assim, é uma Europa fragmentada que se aproxima do momento decisivo para o futuro do euro. Os fundos de resgate têm que ser reforçados – talvez consigam mais dinheiro e novas competências – e as taxas de juro das ajudas financeiras têm de baixar. Os tabus caem, uns atrás dos outros. No entanto, é evidente que os europeus jamais poderão reunir os capitais necessários para resolver o problema de todos os Estados endividados. Por isso a Europa precisa dos dadores de fundos que atualmente põe em fuga.

Trabalho para beneficiários de apoios sociais


O Governo anunciou a intenção de colocar os beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) a prestarem actividades socialmente úteis em entidades públicas ou do sector social, caso tenham condições para o fazer. Pretende-se alterar o regime do RSI, para que passe a ser visto como uma ajuda "transitória". Mais fiscalização, "em particular no que respeita à procura activa de emprego, frequência de formação e prestação de trabalho comunitário pelos beneficiários do RSI com idade e em condições de trabalhar", é outra das mudanças que o Executivo quer implementar. Actualmente, são mais de 395 mil os que recebem este apoio por parte do Estado.

Esta medida vem referida no programa eleitoral de Passos Coelho e é acarinhada por Paulo Portas, que sempre se mostrou crítico no combate ao vulgarmente chamado Rendimento Mínimo.

Ao contrário do que se pensa, há casos concretos onde os beneficiários de apoios sociais contribuem activamente a favor da comunidade. Em Penafiel, por exemplo, cerca de uma dezena de beneficiários do subsídio de desemprego de longa duração participaram num projecto de requalificação e recuperação do rio local. Li, também, algures na blogosfera, que foram criadas equipas que envolvem pessoas no desemprego para trabalhos de silvicultura preventiva (abertura de caminhos e limpeza de florestas).

Também algumas autarquias do nosso país atribuem bolsas de estudo aos alunos do ensino secundário e superior de modo a apoiar e incentivar os alunos de menores recursos económicos e com bom aproveitamento escolar para assim prosseguirem os seus estudos. Em troca, os alunos disponibilizam um certo número de horas em férias escolares para a realização gratuita de actividades úteis aos municípios.

Estes exemplos anteriormente apresentados demonstram que se tem feito um esforço significativo para que quem beneficie de apoios sociais seja útil e ajude a favor da comunidade. Recebem por um lado e dão pelo outro. Trata-se de devolver aos contribuintes em espécie e tempo de trabalho o esforço que lhes exige. É da mais elementar justiça!

A medida deste governo pretende o serviço comunitário nas autarquias, nas IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) e nas instituições sem fins lucrativos. Na minha opinião, e numa altura em que o país precisa forçosamente de cortar na despesa, pode ser alargada.

Porque não colocar os beneficiários dos apoios sociais nas mesas de voto em dia de eleições, caso possuam condições para assumir o cargo? Nos actos eleitorais, cada um dos 5 cidadãos designados a prestar serviço numa das cerca de 12 mil mesas no país recebe mais de 75€ nesse dia. No total, são quase 60 mil membros das mesas de voto que somam 4,5 milhões de euros.

Também se pode poupar com a não realização dos Censos em 2021. Aliás, os Censos em 2011 poderiam ter sido evitados e vão custar cerca de 45 milhões de euros. Segundo a presidente do Instituto Nacional de Estatística (INE), esse dinheiro podia ser poupado se se usasse a "informação administrativa" existente na Segurança Social, no Instituto do Emprego, no Cartão do Cidadão ou no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). "Já devíamos ter acabado com estes censos. A Dinamarca, por exemplo, não têm recenseamentos desde os finais dos anos 80, porque eles cruzam as informações de sete ficheiros administrativos diferentes".

Há caso de cidadãos que prestaram serviços nos censos e/ou nas mesas de voto e que acumularam esse rendimento com o subsídio de desemprego ou RSI que recebem! Penso que, por uma questão de justiça social, essa situação deve ser revista. Igualmente, não vejo qualquer entrave a uma maior fiscalização a quem recebe esse tipo de rendimentos e que esses mesmo beneficiários prestem serviço útil à comunidade, desde que possuam idade e condições para o fazer.