O ACORDO ENTRE PORTUGAL_FMI/BCE/UE (I): AJUDA AO SECTOR BANCÁRIO

Escrevo na quarta-feira de manhã. Acabei de ler o Memorando do Acordo entre o Governo Português, o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Central Europeu (BCE) e a União Europeia (UE). As primeiras impressões com que fico são as de que a proposta é ambiciosa e exigente num quadro temporal de aplicação entre Julho de 2011 e Junho de 2014. As medidas tocam em áreas muito sensíveis da governação e, sendo executadas na integra, podem alterar muito significativamente o perfil do país em particular o sector público e administrativo. Áreas como o sistema nacional de saúde, a educação, o sistema judicial, os transportes, as telecomunicações e a energia são entendidas como prioritárias. Disso darei conta em futuras análises.

Permitam-me que hoje analise apenas a ajuda prevista ao Sector Financeiro (Banca e Seguros) por entender ser este o fulcro da questão de toda a Ajuda Externa ao País: Os FMI/BCE/EU só vieram para Portugal quando a Banca exigiu ao Governo que tal acontecesse. Esta exigência tornou-se uma “urgência” a partir do momento em que as perdas de activos dos grandes bancos se tornariam catastróficas com as descidas do ranking da dívida pública contabilizadas nos seus balanços.


A questão que interessa perceber é esta: todos conhecemos os lucros fabulosos que a banca tem mantido em Portugal ao longo dos anos, fruto de uma fiscalidade benevolente resultado da captura conseguida pela corporação dos sucessivos governos e da classe política a eles associada. O sector bancário paga em média e em termos relativos menos impostos que qualquer mercearia de bairro neste país.


No meu entender esta questão tem enorme pertinência na sociedade portuguesa uma vez que a banca está presente no dia-a-dia de todos: Famílias, Empresas e Estado. E ao longo dos anos a Banca tem usurpado de forma altamente condenável o bem-estar social de toda a colectividade, através da aplicação de comissões bancárias elevadíssimas, de taxas de juro desmesuradas, de uma concertação de preços condenável e de práticas comerciais altamente lesivas dos interesses dos seus clientes, como era o caso dos incentivos ao crédito ao consumo. Numa palavra, se há responsáveis pelo buraco a que “isto” chegou, o Sector Bancário é de certeza um deles.


Dai que me interrogue seriamente ao verificar que do total dos 78 mil milhões que o FMI/BCE/UE irão emprestar, 12 mil milhões - mais de 15% do total, se destinará a apoiar este sector. É lamentável percebermos que quando falamos dos lucros gigantescos da Banca estes apenas digam respeito aos seus accionistas privados e que estes devem merecer um tratamento fiscal de preferência. Mas quando falamos de ajudas para “tapar buracos” nos balanços do sector isso já diga respeito ao colectivo da sociedade portuguesa e de todos aqueles que pagam impostos neste país.

Vergonha é a palavra que me ocorre dizer.

Alexandre Azevedo Pinto,
Economista

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