"Profissões Estratégicas", Direito e Advocacia




De acordo com os dados do Eurostat, relativos ao mês de Fevereiro, a taxa de desemprego em Portugal situou-se nos 11,1%, atingindo nos jovens com idade inferior a 25 anos uma percentagem de 21,3%. De acordo com a mesma fonte, existem na União Europeia cerca de 23,05 milhões de desempregados. Uma catástrofe, portanto.

No meio desta hecatombe, foi publicado em Diário da República um diploma importante. Refiro-me ao Despacho n.º 4106/2011 que prevê um vasto conjunto de medidas tendentes à promoção do crescimento económico e, simultaneamente, do emprego.

Este Despacho assenta na ideia de que, as mais das vezes, não é o facto de existir um elevado número de licenciados/mestres numa determinada área de formação que, por si só, leva a um aumento da procura desses mesmos licenciados/mestres. Bem pelo contrário. E é também por isso que se assume, sem rodeios, que há profissões com mais procura e perspectivas de emprego do que outras: as denominadas “profissões estratégicas”.

Por força deste Despacho, numa primeira fase constituir-se-á um grupo de trabalho cuja missão consiste em identificar “100 profissões estratégicas para o desenvolvimento da economia portuguesa” e, uma vez concluída essa fase, o objectivo passará pela reconversão de 20.000 desempregados no âmbito dessas “profissões estratégicas”.

No que ao curso/mestrado de Direito diz respeito, julgo que a todos deve ser permitida a sua frequência, desde que em Instituições com ensino de qualidade. Na verdade, o curso de Direito prepara não só futuros Advogados, como futuros Gestores, Consultores, Notários, Solicitadores, Juízes e, sobretudo, melhores Cidadãos. Por isso, quanto mais e melhores Cidadãos, tanto melhor.

Questão distinta parece-me ser a do acesso à Ordem dos Advogados. De facto, o elevado número de Advogados actualmente em exercício leva a que muitos dos que estudam, na melhor das hipóteses durante 20 anos (12 anos para aceder à Universidade + 5 anos de Licenciatura + 3 de Estágio), não tenham hoje oportunidade de advogar, nem mesmo enquanto estagiários.

Esta realidade a ninguém beneficia e a todos prejudica. Por isso, não há como não reflectir e assumir que também no Direito em geral e na Advocacia em particular poderá haver lugar à “reconversão” de licenciados/mestres e, inclusivamente de Advogados, para o exercício de novas “profissões estratégicas”.

Posto isto, atrevo-me a deixar outras ideias sobre o acesso à Ordem dos Advogados:

1.       A Ordem dos Advogados deveria promover a realização de um estudo que incidisse sobre (i) o que fazem e quanto ganham (em média) os advogados/ advogados estagiários 1 ano, 3 anos (duração média de um estágio) e 10 anos após terminarem a sua formação  (momento em que as carreiras se encontram, ou melhor, se deveriam encontrar estabilizadas); (ii) o número de advogados/advogados estagiários que foram colocados através dos departamentos de saídas profissionais e unidades de inserção na vida activa (departamentos e unidades existentes nas próprias Faculdades);
2.       A Ordem, conjuntamente com o Governo, entidades responsáveis pela avaliação do Ensino Superior e Instituições que ministram o ensino do Direito, deveriam promover a realização de um relatório que incidisse sobre a (des) adequação entre o número de licenciados e mestres que anualmente se inscrevem no estágio da Ordem dos Advogados e o mercado de trabalho (necessidades presentes e futuras);

3.        A Ordem deveria incentivar a realização de uma idónea e rigorosa avaliação dos cursos e das Instituições que leccionam Direito. Uma vez realizada essa avaliação, a OA deveria equacionar a sujeição dos estudantes formados nas Instituições pior classificadas a um credível exame de acesso à Ordem, tivessem eles o grau de licenciado ou de mestre (à semelhança, aliás, do que acontece noutras ordens profissionais).
Artigo publicado no Diário de Viseu

1 comentário:

  1. PELO QUE SE VÊ NAS ESCOLAS E UNIVERSIDADES, COM A QUALIDADE DOS NOSSOS ALUNOS, SIM ALUNOS, PORQUE NÃO É SÓ CULPAR O RESTO, 20 ANOS DE ESTUDO BEM SOMADO DÁ QUANTO EM HORAS ???? TIRANDO RARÍSSIMAS EXCEPÇÕES, PORQUE AS HÁ

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