Para que servem as Fundações?


Este artigo vem no seguimento de dois outros que aqui publiquei. O primeiro sobre os Projectos de Interesse Nacional (PIN) e um outro sobre as Parcerias Público Privadas (PPP). O que têm de comum estes três assuntos, Fundações, PIN e PPP? Todos eles têm sido importantes sorvedouros de recursos públicos, através de despesa pública fiscal significativa e em todos eles existe uma importante perda de receita, quer por via da fuga, quer por via da evasão fiscal.


No caso particular das Fundações, considero mesmo que uma grande parte delas não passa de uma “fachada” para, em nome do “estatuto de utilidade pública”, muitíssimo duvidosa, se protegerem negócios iguais a quaisquer outros só que desta forma livres de impostos e beneficiando de subsídios. O Interesse Público sai claramente penalizado: menos receitas e mais despesa. Um relatório da Inspecção Geral de Finanças, de finais de 2009, revela que a despesa pública que o Estado tem tido com as Fundações disparou nos últimos anos sendo que entre 2007 e 2008 se gastaram cerca de 167 milhões de euros. Mas ao certo ninguém sabe quantas fundações existem nem quanto custam ao Estado.


Da Teoria Económica das Escolhas Colectivas sabemos que os Grupos que conseguem aumentar a sua eficiência na produção de pressão política serão capazes de aumentar os seus subsídios e ou reduzirem os seus impostos. Num modelo de concorrência política entre Grupos de Pressão para os quais o objectivo assumido é o da maximização do nível de satisfação dos seus membros, tendo como instrumento o nível de influência que são capazes de exercer sobre as deliberações do Governo em funções. O actual governo reconheceu entre 2005 e 2009 cerca de 63 Fundações sendo muitas delas próximas de Grupos Económicos, amigos do regime.


Por todas estas razões e também pela situação de grave crise que o país atravessa, com o agravamento da carga fiscal sobre todos aqueles - empresas e particulares - que pagam os seus impostos, era importante reavaliar o verdadeiro estatuto e função da maioria destas Instituições, aumentando significativamente a poupança fiscal e alargando o volume de receitas fundamental para resolver o problema grave do défice das contas públicas, bem como para repor a verdade na concorrência e transparência dos mercados em que estas operam.

Alexandre Azevedo Pinto, Economista

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