Os PIN. Projectos de Interesse Nacional?


Ao longo dos últimos anos o Estado e o Orçamento de Estado, principal instrumento de política à disposição dos governos, têm sido usados como a “vaca sagrada” do financiamento de projectos privados de grande envergadura e tem gerado mais-valias muito significativas sobretudo aos designados Grupos Económicos do Regime. As Parcerias Público Privadas (PPP) são disso um bom exemplo, a propósito da recente polémica sobre as portagens das SCUTS, como também o são os designados PIN - Projectos de Interesse Nacional, criados durante o ano de 2005. Quer as PPP quer os PIN são hoje grandes responsáveis pelo enorme desastre das nossas contas públicas, sobretudo pela enorme perda de receita fiscal que fizeram gerar aos cofres do Estado.


Os PIN, em particular, foram criados numa perspectiva altruísta do “interesse público”. A prática mostrou que cerca de um terço dos projectos se instalou em áreas protegidas, quer da Rede Natura, quer da Reserva Ecológica Nacional. Vários implicaram a suspensão do PDM para alteração do uso do solo (um deles situado em Viseu), outros tantos integraram a Reserva Agrícola Nacional. Feitas as contas os projectos aprovados para um terreno em Rede Natura faz disparar o preço do metro quadrado do terreno de 20 cêntimos para 2000 euros. A especulação fundiária é gigantesca. A simples permissão da passagem de um terreno de reserva ecológica ou agrícola nacional para urbanizável multiplica por 20.000% o valor desse terreno. A título de exemplo na Península de Tróia um hectare de pinhal que antes valia 2500€ passa a valer 5 milhões de euros com um alvará de loteamento.


A prática mostrou afinal que em nome do interesse público se desenvolveram esquemas privadas de financiamento de grandes negócios tendo estes sido altamente lesivos do bem-estar colectivo. Os PIN, tal como as PPP, têm servido para favorecer a actuação de grandes Grupos Económicos que vivem na sombra do Governo e dos dinheiros públicos, procurando estes obter um ambiente de protecção e de favorecimento para o desenvolvimento da sua actividade, melhorando o seu nível de bem-estar, mas prejudicando de forma significativa o bem-estar colectivo, quer no quadro de redução e fuga a impostos, quer na obtenção de subsídios, disposições regulamentares e outros instrumentos políticos que são usados para elevar o bem-estar de um Grupo.

Alexandre Azevedo Pinto, Economista

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