Conselho Municipal de Juventude: um passo fundamental

Na última sessão da Assembleia Municipal de Viseu, questionei o executivo camarário sobre a efectiva implementação do Conselho Municipal de Juventude (CMJ), discutindo também o afastamento dos jovens da política e do associativismo.

Pessoalmente, rejeito análises catastrofistas sobre os níveis de participação cívica e política das camadas mais jovens da população e o eventual desinteresse dos jovens pela participação na vida pública.

Acredito que se há muitos que se afastam, são também muitos os que querem intervir mas não encontram espaço para o fazer.

Os jovens têm direito a uma política que vá de encontro às suas reais necessidades e que entenda as suas áreas de interesse, as suas aspirações, e que em simultâneo lhes proporcione uma formação cultural e intelectual.

De facto, as autarquias locais devem estar atentas à sua relação de proximidade com as populações, sendo proactivas e criando e desenvolvendo as condições necessárias para uma efectiva participação dos cidadãos na gestão das políticas do concelho.

Uma política municipal de juventude eficaz e eficiente implica um conhecimento dos anseios, aspirações, prioridades e preferências dos jovens. É preciso ouvi-los para se estar habilitado a responder com as políticas certas.

Tudo isto seria possível de concretizar através de várias decisões. Uma delas é, sem dúvida, a criação do CMJ.

Já passaram cerca de 2 anos desde a criação do regime jurídico dos CMJ pela Lei nº8/2009 de 18 de Fevereiro, estabelecendo a sua composição, competências e regras de funcionamento.

Pretendeu-se com esta lei reforçar a representação jovem na actividade dos municípios portugueses, criar um fórum de discussão alargado das temáticas que directamente afectam a qualidade de vida e capacidade de emancipação dos jovens e apoiar e incentivar a actividade associativa jovem.

No entanto, muitas Câmaras Municipais, entre as quais a Câmara Municipal de Viseu, não quiseram cumprir esta Lei, o que conduziu à verificação da implementação dos órgãos referidos e a sucessivos atrasos no funcionamento dos mesmos.

Muitos são os que não querem auscultar e incorporar as contribuições das estruturas juvenis na definição e desenvolvimento de projectos a aplicar em políticas de juventude, e são também muitos os que não querem conhecer com profundidade as reais necessidades, aspirações e problemas sentidos pela população jovem munícipe.


Esse não deve ser o caminho.

O CMJ não representa uma ingerência nas competências municipais e muito menos um entrave ao funcionamento dos órgãos municipais.

O CMJ é um espaço que fomenta o diálogo e o intercâmbio de experiências entre os vários agentes juvenis concelhios, alargando a reflexão e a discussão sobre os assuntos que respeitam à juventude no concelho, reforçando as capacidades de participação dos jovens e comprometendo o poder local com as políticas de juventude.

É preciso ouvir mais para decidir melhor, e os jovens têm direito a uma política que os permita assumir o papel de interlocutores junto do poder local instituído.

O próprio fortalecimento da democracia representativa passa também pelo papel que os jovens podem ter na sua comunidade, pelas responsabilidades que podem assumir, pelas decisões em que se podem envolver, pelas capacidades que desenvolvem e pela sua participação na vida associativa e política.

O CMJ proporciona essas oportunidades de participação nas decisões que lhes dizem respeito, fomentando o exercício de uma cidadania activa e consolidando a própria democracia representativa.

O regime jurídico do CMJ foi agora revisto em determinados artigos e conseguiu-se atingir um consenso alargado em relação à redacção final do mesmo, com a participação da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Instituto Português da Juventude (IPJ), Conselho Nacional de Juventude (CNJ) e Federação Nacional das Associações Juvenis (FNAJ).

Espero que acabem definitivamente as desculpas, e que em Viseu, assim como em todo o país, se proceda à efectiva implementação deste órgão, dando um passo fundamental no sentido de reforçar a intervenção e a actividade cívica dos jovens.

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