Concorrência ou Regulação no Mercado dos Combustíveis?


Parece claro, demasiado claro até, que não existe em Portugal um Mercado de Concorrência no Sector dos Combustíveis. Os sinais de Cartelização são por demais conhecidos com preços finais ao consumidor praticamente sem diferenças entre as diferentes operadoras do mercado e com subidas e descidas alinhadas entre concorrentes. É sabido que o preço final dos combustíveis aos consumidores não depende exclusivamente das variações dos preços internacionais do petróleo estando também a eles associados custos fixos e impostos. O que é um facto é que em momentos de subida do crude os preços finais nas bombas sobem de forma rápida e acelerada, pelo contrário em momentos de descida dos preços internacionais do crude os preços finais nas bombas descem de forma muito mais lenta. É óbvio que os ganhos operacionais dessa lenta desaceleração acabam por ficar nos operadores e no próprio Estado por via de impostos arrecadados. Quem paga? O consumidor final como não poderia deixar de ser, embora toda a economia acabe por perder uma vez os agentes económicos acabam por ter de suportar tarifas energéticas significativamente mais elevadas, com inevitáveis perdas de competitividade, sobretudo no sector de bens transaccionáveis.

Tendo presentes estes factos, sugeria uma breve análise microeconómica sobre questões de Concorrência latentes e necessariamente associadas a este problema. São por demais evidentes os sinais de falta de concorrência neste mercado. A opinião pública portuguesa já o percebeu e sente-o todos os dias nas bombas de gasolina. Para que exista uma “cultura de concorrência” devem ter-se em atenção três aspectos estruturantes: o primeiro – a questão da maximização do bem-estar económico, se quisermos, têm de ser encontradas formas de equilíbrio entre custos e benefícios; o segundo – a procura de um excedente total superior entre consumidores e produtores; o terceiro – políticas estratégicas ambientais. A pergunta que deve ser colocada ao Governo, parte muito interessada no processo, é que clarifique qual é a sua orientação neste contexto. Um elevado preço dos combustíveis, claramente acima da média europeia, faz parte de uma estratégia do Governo para arrecadar um maior volume de receita fiscal, compensando eventuais perdas noutras áreas? Fará parte de uma estratégia de diminuição das emissões de CO2 e de incentivos ao uso de energias alternativas e de políticas mais sustentáveis? Será apenas uma questão de falta de estratégia para o sector, deixando a decisão ao livre arbítrio de um mercado sem regras e com graves falhas no seu funcionamento? Ou será ainda uma omissão “politicamente consentida” fruto de um processo de captura regulatória em face dos grandes interesses e grupos económicos de pressão que operam neste sector estratégico da economia nacional? Para que serve, neste contexto, uma Autoridade da Concorrência (AdC) parca de competências, quase inoperante e sem poderes de Regulação?

Penso que a liberalização do sector nada de bom trouxe ao consumidor final. Liberalizar só por si não cria condições de eficiência no mercado e não trouxe um aumento do bem-estar para a sociedade no seu todo. Parece-me urgente repensar-se as condições de falta de concorrência e ponderar-se seriamente a Regulação do mercado de Combustíveis. A necessidade de Regulação coloca-se no sentido da procura de condições “pelo” mercado através de um Second-best (óptimo de segunda ordem) para os consumidores. Penso que a intervenção do Governo se exige para se ultrapassar esta “falha do mercado” sobretudo associadas a um enorme desequilíbrio nas relações de poder fruto da posição dominante de um dos operadores. Ainda assim é de ressalvar que a Regulação, tendo um custo significativo para os cofres do Estado, não deixa de ser um processo administrativo e burocrático que tem riscos associados uma vez que pode ser uma fonte geradora de conflitos entre Reguladores e Regulados, ou entre Consumidores, Concessionários e Reguladores.
Alexandre Azevedo Pinto, Economista

Sem comentários:

Enviar um comentário