Grupos de Pressão e Suporte Político: contributos para uma análise do caso português (I)

A actuação de Grupos de Pressão (Interesse) tem no caso português e ao longo dos últimos anos, registado uma forte evidência, sobretudo mais notada nos grandes Grupos Económicos, latentes (ou revelados), que gravitam em torno dos Governos e das “fatias do bolo” de repartição do Orçamento Geral do Estado. Na prática o Grupo Económico que vive na sombra do Governo e que procura dele obter um ambiente de protecção e favorecimento para desenvolvimento da sua actividade. Este texto pretende ser um pequeno contributo para se perceber melhor a relação dos Grupos Económicos com o poder político e de que forma o bem-estar da comunidade tem ou não sido prejudicado como resultado dessa relação. Na primeira parte deste trabalho apresentamos uma revisão da principal literatura sobre Grupos de Interesse a sua formação e a obtenção de suporte político, em particular, no caso do sector bancário  Analisamos, ainda, os fenômenos de Captura Regulatória neste sector.
Nesta análise sugiro de que forma o quadro de impostos, subsídios, disposições regulamentares e outros instrumentos políticos, podem ser usados para elevar o bem-estar de um Grupo de Pressão. Sugiro que Grupos de Interesse podem definir-se como uma organização de interesses bem delimitados, sejam eles económicos ou de qualquer outra natureza, que de forma estruturada e sistemática, procuram, recorrendo às estratégias que a cada momento entenda mais adequadas, extrair vantagens dos poderes executivo e legislativo do Estado em benefício dos seus membros. Para esse efeito, dispõem de orçamentos compatíveis que aplicam de forma profissionalizada na prossecução de objectivos comuns.


 
Seguindo a hipótese básica de análise do processo político na qual os impostos, subsídios, disposições regulamentares e outros instrumentos políticos são usados para aumentar o nível de bem-estar dos Grupos de Interesse com maior influência, percebe-se que o grupo que conseguir aumentar a sua eficiência na produção de pressão política será capaz de aumentar os seus subsídios ou de reduzir os seus impostos. Na segunda parte Partindo de um conjunto de hipóteses básicas sugeridas pela literatura, algumas questões são desde logo pertinentes: (1) De que forma o nível de fiscalidade médio suportado pelos Grupos Económicos foi ou não condicionado pela pressão exercida enquanto Grupo de Interesse? Observações casuísticas sugerem que os Grupos de Pressão têm sucesso na redução das suas cargas fiscais; (2) Poderá existir um processo de Captura Regulatória? A natureza e especificidade do sistema de regulação, leva a que os Grupos Económicos tenham muitas formas de influenciar e fazer aprovar legislação e regulamentação a seu favor, registando evidência de formas de Captura Regulatória das autoridades de política e regulação nos sectores em que actuam; (3) Quais os impactos e consequências desses resultados, numa análise custo-benefício, para o bem-estar da comunidade? Trabalhos desenvolvidos por diversos autores mostraram que uma grande parte da actividade do sector privado é desviada de empreendimentos produtores de riqueza para esquemas de favorecimento. Alguns deles sugerem, por exemplo, que a pressão que os Grupos de Interesse exercem sobre os governos não se limita a uma redistribuição, mas também serve para aliviar os custos de transacção. Desta forma, a actuação dos Grupos de Interesse é desenvolvida na tentativa de influenciar os Governos para obter decisões favoráveis a determinados sectores de actividade mas igualmente nos comportamentos de auto-favorecimento e atitudes clientelares na gestão de assuntos do Estado.
Texto  de  Alexandre Azevedo Pinto, Economista

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