Os contratos de carência

Alexandre Santos

Contratos de carência, deveria ser desde logo a designação dos mesmos, na minha humilde opinião, para evitar as problemáticas interpretações e considerações.
Uma abordagem mais simplista e prática, à questão dos contratos de associação para o ensino privado, remeter-nos-ia para a lei pura e dura, que Nuno Crato, Ministro da Educação do governo PSD/CDS, tão bem lembrou o ano passado em Junho de 2015. Nesse comunicado é muito explícito, ao dizer que os contratos de associação não visam salvaguardar qualquer tipo de liberdade de escolha ou opção entre o ensino público e privado, mas sim suprimir carências da oferta pública em zonas onde estas se verifiquem. Depreendendo-se, facilmente, que tudo o que não seja enquadrado nestas premissas, é ilegal e configura um benefício a uma atividade económica privada, utilizando fundos públicos para o efeito.
Uma abordagem mais cuidada, levanta outro tipo de questões, problemas profundos que atravessam de forma transversal a nossa sociedade e que explicam a crise económica e social que hoje vivemos. O carácter cíclico de quase tudo na vida, permite sempre consultar escritos de autores, que algures na linha do tempo, já se debruçaram e escreveram sobre o tema, sendo por vezes surpreendente, a enorme quantidade de similaridades com a nossa atualidade. Gustave Le Bon, em “Ontem e Amanhã (Pensamentos Breves)”, refere-se a determinada altura, na questão da decadência dos povos, à substituição do egoísmo individual pelo egoísmo coletivo: “A decadência de um povo começa quando, amolecido pelo bem-estar e tornado incapaz de esforços, ele substitui o egoísmo individual pelo egoísmo coletivo, busca obter um máximo de tranquilidade com um mínimo de trabalho e mostra-se incapaz de se adaptar às necessidades novas que o progresso de uma civilização sempre exige”.
Conseguimos sempre unanimidade nas intenções, seguida de uma profunda divisão nas formas, caindo assim, invariavelmente, no impasse e na impossibilidade de reformar o País para as exigências a que o futuro obriga. Nesta discussão, em particular, a incoerência e a hipocrisia, têm sido rainhas, senão vejamos:
- É comum falar na necessidade de eliminar as “gorduras do Estado”, mas esbarra sempre no interesse de determinados sectores da nossa sociedade, aquilo a que também chamamos de “lobbys”;
- A coligação PSD/CDS, que durante anos a fio defenderam menos Estado na economia, defendem agora uma atividade privada suportada por financiamento público, aqueles a quem eles apelidam de “subsídio-dependentes”;
- Refere-se o serviço público, num ensino que não garante qualquer tipo de equidade no acesso, seja por parte de professores, seja por parte de alunos;
- Destaca-se que os valores em questão, serão uma “gota de água” no orçamento de Estado, o que é irrelevante para o caso, mas que ainda é mais assustador, porque se para esta dimensão já assistimos na imprensa a uma campanha de desinformação brutal, somos levados a acreditar que outras dimensões serão intocáveis;
- O ataque cobarde, com uma situação resolvida há 14 anos, ao Ministro da Educação, é revelador da resistência que irá sempre haver por parte daqueles que ousarem desafiar os lobbys instituídos, trazendo de imediato à memória Henrique Gomes, Secretário de Estado da Energia do anterior Governo, que pretendia falar no ISEG sobre as rendas excessivas à EDP e foi impedido, resultando na sua saída;
- Não querendo confundir a árvore com a floresta, para evitar qualquer tipo de diabolização do ensino privado, convém frisar que estamos a falar apenas de 3% da rede (os abrangidos por estes contratos), sendo que o ensino privado desempenha um papel importante na educação do nosso País e na supressão de muitas necessidades ainda existentes.

Na melhor das hipóteses, dentro do meu otimismo exacerbado, quero acreditar que estas situações serão apenas “dores de crescimento”, de uma Democracia jovem, ainda muito permissiva relativamente aos sectores mais conservadores, que durante muito, demasiado, tempo decidiram os destinos deste País. Sinceramente espero que se cumpra a lei, que o Ministro não ceda nesta questão e que possa ser a rampa de lançamento, para outras reformas tão necessárias para o nosso futuro próximo.

2016: O ano da Revolução Americana nos Tempos Modernos?

Ana Rita Alexandre

O ano de 2016 marca uma mudança importante no panorama político mundial. Todos os holofotes estão colocados na 58ª Eleição Presidencial nos Estados Unidos da América, a realizar no dia 8 de Novembro de 2016. Como dita a Constituição, mais concretamente a Vigésima Segunda Emenda, o actual POTUS, Barack Obama, encontra-se inelegível para um terceiro mandato, originando um espetáculo digno de Hollywood na escolha do seu sucessor. Por um lado, do Partido Democrata a luta trava-se entre Hillary Clinton, antiga Secretária de Estado e esposa de Bill Clinton e Bernie Sanders, senador pelo Estado de Vermont. A escolha do candidato democrata ainda tem que passar pelo crivo da Convenção Nacional do Partido Democrata a realizar no mês de Julho em Filadélfia.
Do outro lado do ringue, o Partido Republicano apresenta actualmente apenas um aspirante candidato após a retirada de John Kasich, Governador de Ohio. Donald Trump, empresário de sucesso bastante conhecido não só pelo intocável penteado mas também pelas inúmeras participações em programas televisivos, é o presumível candidato pelo Partido Republicano conforme o confirmará a Convenção Nacional do Partido.
Num período em que ainda se encontram a decorrer eleições primárias até ao mês de Junho, eleições em que são eleitos os delegados para a Convenção Nacional dos respectivos partidos, importa debruçar um pouco sobre os resultados que até agora surgiram. Do ponto de vista do Partido Democrata, Clinton partiu para esta luta como a favorita não só à vitória na eleição a realizar no Congresso do Partido, mas também à própria eleição como nova Presidente dos Estados Unidos da América. Estando na lide politica há bastante tempo, afirma-se como alguém conhecedor da política interna e problemas que ainda são bastantes visíveis numa nação com quase 320 milhões de habitantes. Ora, acontece que nas maiores lutas, ou melhor, neste caso, na luta da vida destes protagonistas, surgem os maiores adversários. Sanders, ao anunciar a sua candidatura despertou algo inédito nos Estados Unidos e arrisco-me a afirmar no mundo inteiro: a consciencialização do indivíduo perante a narrativa capitalista evidente dos grandes bancos e o constante atropelo pelos direitos fundamentais. A luta de Sanders não é fácil, mas não tem sido em vão. É visível o mar de gente que o acompanha em cada “rally” ou discurso, de Estado em Estado. A constante massa humana que o acompanha olha para Sanders como o resquício de esperança, o homem que, pela primeira vez desde há muito tempo, representa esperança numa nação tudo menos perfeita.
No lado azul da luta, o Partido Republicano está ao nível de um reality show barato. Começando pelos discursos vazios de conteúdo, até agora a campanha eleitoral tem sido marcada mais por constantes ataques pessoais e comentários descabidos e xenófobos, do que aquilo que deve ser o propósito de um candidato: um programa político exequível. A confirmação de Donald Trump enquanto candidato representa um duro golpe no Partido Republicano e nos seus valores, pondo em causa a sua fundação, estrutura interna bem como a própria eleição geral. Tendo por tradição a nomeação de um candidato mais centrista e moderado, a vitória de Trump poderá ditar uma cisão profunda e de demorada recuperação no partido que nos seus 162 anos de história nunca equacionou este cenário.
Enquanto espectadora assídua deste desenrolar de eventos nos EUA, não posso deixar de enfatizar a campanha de Bernie Sanders e a projecção que tem actualmente. O novo paradigma político que se tem vindo a verificar com a sua campanha pode muito ser considerado revolucionário e do ponto de vista ideológico, há quem o aponte como o renascer do socialismo moderno pela luta intransigente, numa das nações mais ricas do mundo, por melhores condições de saúde, trabalho, justiça, educação, entre outros tantos valores e desafios que a democracia actual procura ajudar. Bernie Sanders abraçou este desafio ciente da sua posição perante Hillary Clinton, mas cedo ganhou palco, procurando focar a sua campanha em questões fraturantes que ecoaram pelo resto do mundo. Certamente, perante os recentes desenvolvimentos eleitorais, a vitória ainda se encontra longe, mas o impacto que criou e o debate público gerado tornou esta campanha algo que transcende a eleição presidencial: é uma revolução política necessária que se debruça em problemas reais do séc. XXI.

O cenário político mundial depende, de certo modo, do resultado desta eleição. Daqui, do conforto possível deste país que já conheceu os seus dias de glória, aguardo pacientemente o resultado do dia 8 de Novembro. Será que está lançado o mote para um novo pensamento político? É esperar para ver.

Uma estratégia de desenvolvimento para Viseu

Alexandre Azevedo Pinto

No final de 2011 escrevi que o modelo de desenvolvimento de Viseu se encontrava esgotado. Na época Fernando Ruas estava quase de saída da Autarquia de Viseu, vivia-se um ambiente de final de ciclo e o artigo que publiquei no Diário de Notícias e no Jornal do Centro “caiu mal” no Rossio. O argumento que lhe estava subjacente era o de que o modelo de desenvolvimento dessas duas últimas décadas,  assente na triangulação mágica: cimento, betão, alcatrão, se tinha esgotado. Esse “filão” desaparecera e sinal disso eram as centenas e até milhares de apartamentos e estruturas ocas e vazias que a cidade tinha. Na altura, desafiei a necessidade de serem pensadas alternativas de forma a poderem manter-se os índices de crescimento e desenvolvimento do Concelho até ai registados. Esse seria o maior desafio do Concelho.

Passaram praticamente 5 anos.  O que mudou desde então? Ao contrário do que o Executivo Municipal de Viseu procura fazer crer aos Viseenses, os últimos anos foram marcados por uma boa mão cheia de quase nada. Continua a faltar uma estratégia, mais do que uma “marca”, para Viseu. O estilo - Comissão de Festas - que marcadamente o Executivo Municipal do PSD imprimiu nestes três últimos anos foi um erro e uma enorme perda de tempo e de recursos financeiros. A marca Viseu, que procura uma identidade, tem deambulado entre os registos pimba, uma arte de rua controlada, o vinho e agricultura e sobretudo muitas Festas e Foguetórios. Por isso, tal como há 5 anos, continua tudo por fazer: pouco ou quase nada foi feito na mobilidade urbana; nada foi feito na requalificação dos espaços edificados; continua a  faltar uma solução séria de ocupação funcional para o Centro histórico de Viseu; Continuam a não serem criados investimentos alternativos, nomeadamente no sector industrial, aos do comércio e dos serviços; Continua a não se inovar no Turismo e na Gastronomia; Continuam a faltar apoios à inovação, ao empreendedorismo e à fixação de jovens em Viseu.

Hoje tal como há 5 anos Viseu vive num impasse, continua à procura de uma estratégia para o médio e longo prazo, continua a não existir uma visão empenhada de futuro para o desenvolvimento do Concelho.